O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de um inquérito para investigar se o presidente Michel Temer recebeu propina para editar o chamado decreto dos portos.
O caso veio à tona numa das ações controladas feitas dentro da colaboração do grupo JBS, do empresário Joesley Batista.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diálogos interceptados de seu ex-assessor especial Rocha Loures (também conhecido como o homem da mala) e um dos diretores da JBS Ricardo Saud, mostram que ele estaria tentando viabilizar a edição de um decreto para prorrogar contratos de concessão e arrendamentos portuários.
O decreto foi editado e atendeu, em parte, interesses da empresa Rodrimar.
Diz trecho da decisão de Barroso:
"De fato, em diálogos interceptados, travados entre Ricardo Rocha Loures e Ricardo Saud, na Cafeteria Grão, em São Paulo, no dia 28.04.2017, às 16h23, aparece um terceiro interlocutor, identificado apenas como “Ricardo”, com quem Rocha Loures debate modos de efetivar pagamento de propinas. Na ocasião, foram mencionandos, ainda, os nomes de “Celso”, “Edgar” e “Coronel”. Nesta conversa, a pessoa de nome “Ricardo” afirma: “Acho que lá, se for o cara da confiança de vocês, pô eu já entreguei dinheiro demais para o coronel lá. Nunca deu problema”. Ao que Rocha Loures teria respondido: “Esse é o problema... o coronel não pode mais e o outro não pode mais”. Em outro momento, ainda sobre quem poderia recolher os valores – segundo o entendimento da PGR –, Rocha Loures diz: “Lá tem um amigo... o Celso é muito amigo dele”. E Ricardo: “É? Ele é amigo do presidente, do nosso presidente...”. Rocha Loures: “Ele é”, e Ricardo: “E o presidente confia nele a esse ponto?”.
Questionado sobre quem seria o coronel, Ricardo Saud disse o seguinte em seu depoimento:
No despacho que autorizou a abertura de inquérito, Barroso destacou que os elementos são suficientes para o início de uma investigação.
Ponderou ainda que “a ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos.”