Mudança burocrática pode desmantelar estrutura da Lava Jato na PGR

IMPORTANTE: Conselho Superior do Ministério Público vai votar segunda (24) resolução que limita transferência de procuradores, o que pode provocar a substituição da equipe da Lava Jato por novos integrantes, sem experiência no caso. Se passar, processos e novas delações atrasarão.

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Para atuar nos processos da Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo de trabalho para desvendar os ‘macro-crimes’ que o caso envolve.

Este grupo de trabalho, e também seus principais assessores criminais e internacionais, está sob risco.

Isso porque o Conselho Superior do Ministério Público, instância que regula o funcionamento do MPU, vai votar nesta segunda-feira uma resolução que limita o número de procuradores que podem ser convocados para atuar em outras unidades do MP, o que gerará grande repercussão no gabinete do próprio Janot e em seu grupo de trabalho da Lava Jato.

De autoria da sub-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que está em campanha para ocupar o lugar de Janot, a resolução fixa em 10% o número máximo de procuradores que podem ser cedidos de outras unidades do Ministério Público da União.

Para se ter uma ideia, praticamente todo o gabinete de Janot é formado por membros de instâncias inferiores do MPU. Somente no grupo de trabalho da Lava Jato há 10 deles.

Apenas levando em conta o gabinete de Janot, de seu vice e de seu vice-eleitoral, responsável por ações no TSE, há 41 procuradores cedidos de outras unidades.

Caso a resolução seja aprovada, boa parte deles terá de deixar a assessoria da cúpula da PGR imediatamente.

Procuradores ouvidos pelo BuzzFeed Brasil dizem que, aprovada, a resolução tará graves impactos para a Lava Jato.

Primeiro porque retirará procuradores que possuem toda a memória e expertise da Lava Jato, colocando novas pessoas que terão de começar do zero os trabalhos.

Em segundo lugar, há uma série de acordos de delação sendo discutidos. Alguns foram negados e outros seguem em negociação. Colocando procuradores novos, tudo terá que ser refeito.

Ou seja: a Lava Jato vai demorar ainda mais a ter suas denúncias e inquéritos concluídos e parte das delações em negociação voltarão à estaca zero.

Até mesmo a Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba deve ser prejudicada, uma vez que, tal como na PGR, há diversos procuradores cedidos para a unidade que toca a operação em primeira instância.

No Conselho Superior do Ministério Público, há 10 membros. Três deles já votaram a favor da resolução, entre eles a própria Raquel Dodge e o relator da matéria e procurador Carlos Frederico, que também é candidato à vaga de Janot para comandar o MPU.

Entre os integrantes do Conselho, há discussões para que pelo menos exista uma regra de transição caso a resolução seja aprovada, evitando desmontar a equipe da Lava Jato neste momento.

Apesar disso, como o mandato de Janot termina em setembro, o próximo PGR teria de desfazer parte do grupo e colocar novos procuradores para, do zero, tocar a Lava Jato.

Outra coisa prevista na resolução é o tempo que procuradores podem ficar cedidos a outras instâncias do MPU: quatro anos no máximo.

Devido a seu tamanho, a Lava Jato deve durar se não muito, pelo menos um pouco mais do que isso, fazendo que durante o processo necessariamente exista a troca de procuradores.

Dividindo a PGR, a resolução agrada políticos e a cúpula do governo investigada pela Lava Jato.

A avaliação é que o atraso que ela trará às investigações permitirá que se chegue a 2018 sem maiores solavancos, o que é um dos primeiros objetivos dos políticos flagrados pela Lava Jato.

Vale ainda lembrar que, após setembro, caberá a Michel Temer escolher quem será o próximo procurador-geral da República.