Num despacho bastante duro em que negou o pedido de libertação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o juiz Sergio Moro fez uma defesa enfática da Lava Jato e rebateu as recorrentes críticas às prisões preventivas.
Segundo Moro, a origem das críticas não é o número de presos sem julgamento na Lava Jato – hoje são 7 – mas sim, o fato de se tratar de gente poderosa.
"A questão real - e é necessário ser franco sobre isso - não é a quantidade mas a qualidade de presos provisórios. O problema não são as 79 prisões ou os atualmente 7 presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres", escreveu, citando que se encontram presos o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o ex-governador do Rio Sergio Cabral e o próprio Cunha, que já presidiu a Câmara dos Deputados.
E continuou: "Mas, nesse caso, as críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos numa sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana".
O despacho (VEJA A ÍNTEGRA AQUI) serviu como uma espécie de desabafo do juiz. Moro citou ter sido criticado até pela então presidente Dilma Rousseff pela prisão de Marcelo Odebrecht, mas depois a megadelação do conglomerado resultou na admissão do pagamento de propina de US$ 800 milhões (R$ 2,5 bilhões, pelo câmbio de hoje) para políticos e funcionários públicos de 12 países.
Ainda para justificar a necessidade de prisões preventivas, Moro destacou que somente após a detenção de executivos do grupo o departamento de propinas da Odebrecht parou de funcionar.
Em seu despacho, o juiz também lembrou o episódio em que vetou parte das perguntas do réu Eduardo Cunha a Michel Temer. Em sua visão, alguns dos questionamentos visavam chantagear o presidente da República.
"A pretexto de instruir a ação penal, Eduardo Cosentino da Cunha apresentou vários quesitos dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da República que nada diziam respeito ao caso concreto (…) Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso."
Segundo Moro, Cunha sempre operou na base de chantagens e extorsões e, nem mesmo preso, parou com tal atuação.
Em relação ao aneurisma que Cunha possui, o juiz comentou que o mesmo foi diagnosticado em 2015 e que o ex-presidente da Câmara nunca interrompeu suas atividades profissionais devido ao quadro de saúde. Por isso, a situação médica não seria suficiente para libertá-lo.
Por fim, Sérgio Moro destacou que o então ministro do STF Teori Zavascki já teve a oportunidade de analisar pedidos de liberdade de Cunha e nunca soltou o réu. Por isso, não seria ele que iria trair o legado do falecido.
“O eminente Ministro Teori Zavascki teve não uma, mas duas oportunidades para cassar a prisão preventiva decretada por este Juízo, e não o fez (…) na esteira do posicionamento do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído”.