Em sua manifestação sobre o recurso da defesa do ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira que o TRF-4 decrete a imediata prisão do petista logo após uma eventual rejeição de seu recurso.
Em janeiro, o tribunal confirmou a condenação do petista e elevou sua pena para 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-presidente apresentou o recurso, chamado tecnicamente, de embargos declaratórios.
Ainda não há data para o julgamento, mas a expectativa é que ele aconteça nos próximos dias.
Em 29 páginas o MPF sustentou que a defesa de Lula não usou os embargos para esclarecer pontos da sentença ou apontar contradições no julgado. Teria, na visão do Ministério Público, usado o tipo de recurso para tentar reverter sua condenação, o que, frisou a Procuradoria na peça, não é possível.
Na peça, o MPF também diz que a defesa exagerou na busca de eventuais erros por parte do TRF, algo que não estaria de acordo com a realidade do tribunal e de outros julgados da corte.
Apesar disso, considerou que existiu, realmente, pelo menos dois erros materiais, no caso, uma confusão entre a "OAS empresa" e a "OAS Empreendimentos", além de um equívoco sobre o funcionamento do instituto Lula.
Nos dois casos, o MPF entendeu que a decisão do TRF-4 pode ser corrigida sem que exista nenhum prejuízo à condenação.