O juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, suspendeu uma portaria do governo Temer que retirava recursos do orçamento fiscal e da seguridade social e os realocava para a comunicação institucional da presidência da República.
De acordo com a portaria, de abril passado, R$ 260 milhões do orçamento foram deslocados de programas sociais para outras áreas do governo.
A maior beneficiada seria a comunicação da presidência da República, que ficaria com R$ 203 milhões do montante.
Ao analisar ação contra a portaria, a pedido do PSOL, o juiz disse o seguinte:
“A situação apresentada atualmente beira o caos, e a retirada do orçamento de verbas destinadas para a concretização de políticas públicas, com o nítido caráter eleitoral, é patentemente um afronte à sociedade, pois práticas como as verificadas na presente Ação Popular contrastam com a melhoria da transparência fiscal”.
Em seu despacho, o magistrado também alegou que alocar recursos para a comunicação, que já conta com orçamento de R$ 84 milhões, em ano de eleições, fere a boa-fé e confiança depositada pelos cidadãos em seus governantes.
Cabe recurso à decisão e a Advocacia-Geral da União deverá contestar a suspensão da portaria.