Apesar de uma maioria de 7 x 0 ter sido formada no STF pela validade do acordo de delação da JBS e manutenção de Edson Fachin na relatoria do caso, a corte interrompeu o julgamento nesta quinta-feira (22) e o retomará na próxima quarta, quando os votos dos últimos quatro ministros devem ser tomados.
Com essas questões garantidas, um outro debate sobre a possibilidade de alterações nos benefícios e da validade dos próprios acordos foram debatidas.
Para seis dos ministros (Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso), os acordos podem ser analisados sobre seu cumprimento e eficácia no julgamento final dos processos.
Mas, para eles, caso todos os termos tenham sido cumpridos por parte do colaborador, não se pode retirar benefícios do delator e nem deve-se fazer um juízo mais amplo da legalidade da colaboração.
Ou seja, uma vez firmado o acordo de delação e ele tendo sido homologado pelo relator, sua legalidade está mantida, não sendo possível no julgamento final tentar derrubar o acordo ou prejudicar o delator.
Nesse ponto, o ministro Ricardo Lewandowski, que votou para validar a delação da JBS e manter Fachin no cargo, discordou dos colegas de corte.
Para ele, no julgamento final dos acusados, deve-se fazer uma leitura mais ampla da legalidade do acordo, sendo permitido derrubar benefícios dados ao colaborador (mesmo que este tenha cumprido toda a sua parte no acordo) e até mesmo invalidar todo o processo de delação.
A depender das sinalizações dadas por outros ministros, a posição de Lewandowski deve ser seguida por Gilmar Mendes e, em alguma medida, por Marco Aurélio Mello.
Por isso, a maioria já formada deve se manter vitoriosa na próxima semana.