As brigas entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do STF Gilmar Mendes há tempos fazem parte do noticiário.
Sempre que podem, na imprensa ou em processos, ataques mútuos são desferidos.
Mais uma cena dessa queda de braço pôde ser vista hoje. No pedido que fez ao STF para interrogar o presidente Michel Temer, Janot usa como argumento para validar a gravação (que ainda aguarda perícia) entre o delator da JBS Joesley Batista e Temer um voto de… Gilmar Mendes.
Antes da queda de Dilma Rousseff, uma interceptação telefônica feita com autorização judicial, mas já fora do período permitido, pegou a ex-presidente com Lula falando sobre a nomeação do petista para a Casa Civil.
Devido a isso, Gilmar Mendes, ao julgar uma ação contra Lula, o impediu de assumir o ministério.
Para validar o grampo fora do período, Mendes disse o seguinte em sua decisão:
"No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato. (…) Em pelo menos duas oportunidades, a Presidente da República admitiu a conversa, fazendo referências ao seu conteúdo (…) Ou seja, há uma admissão pessoal da existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação. Estamos diante de um caso de confissão extrajudicial, com força para provar a conversa e seu conteúdo, de forma independente da interceptação telefônica.”
No pedido de Janot, o procurador-geral anexa partes da decisão de Gilmar Mendes e diz que, tal como o reconhecimento do diálogo valeu para que a conversa fosse usada num processo judicial sobre Lula, o mesmo deve valer para Michel Temer.
Em entrevistas e pronunciamentos oficiais, Temer reconheceu que esteve com Joesley e admitiu os principais pontos da conversa, como a discussão sobre estar bem com Eduardo Cunha e sobre a compra de um procurador para que informações sigilosas de investigações fossem repassadas.
Devido a isso, Janot pediu que o ministro Edson Fachin adote o mesmo princípio já usado por um membro do STF, no caso Gilmar, para validar a gravação de Joesley com Temer antes mesmo de uma perícia do áudio.
Nesse cenário, também requisitou que o ministro autorize que a PGR interrogue Michel Temer sobre as acusações que contra ele pesam em inquérito aberto no STF para apurar suspeitas de corrupção, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.