Nesta terça-feira, às 9h, o TSE dará inicio ao julgamento que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer. Mas a data de um desfecho do julgamento ainda é imprevisível.
Há uma série de variáveis que podem atrasar o julgamento e, mesmo havendo uma decisão, ainda caberá recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal.
Aqui o que você precisa saber sobre o julgamento:
Ação foi proposta pelo PSDB em 2014
Tudo começou após a derrota de Aécio Neves (PSDB) para Dilma Rousseff (PT) em 2014.
A coligação derrotada ingressou com um pedido de cassação da chapa alegando que houve abuso de poder econômico e caixa 2 com o uso de recursos desviados da Petrobras para o benefício dos vencedores.
Como será o julgamento
O julgamento terá início às 9h com o ministro Herman Benjamin lendo seu relatório sobre o caso, quando ele apresentará as provas que colheu para embasar o processo.
Vale destacar que, neste momento, ele ainda não dará seu voto. Ou seja, não vai dizer se a chapa deve ou não ser cassada.
Após a leitura, advogados do PSDB e do PT farão uso da palavra por cerca de 20 minutos cada.
O Ministério Público Eleitoral também fará a leitura de seu parecer e pedirá a cassação dos vencedores.
Aqui começa o enrosco
Antes de o relator apresentar seu voto, os ministros terão de decidir uma série de questões apresentadas pela defesa de Dilma e de Michel Temer.
Eles pediram cinco dias a mais de prazo para responderem ‘melhor’, por assim dizer, as acusações do processo, em especial os depoimentos de delatores da Odebrecht, que admitiram repasses de recursos do petrolão para a campanha.
Se o prazo for concedido, o julgamento será interrompido.
Caso contrário, os advogados ainda dizem que as delações da Odebrecht só chegaram ao processo no TSE depois que a imprensa começou a publicar informações que ligavam os pagamentos secretos da empreiteira a Dilma e Temer.
Em dezembro, o BuzzFeed Brasil revelou que o ex-executivo Cláudio Melo Filho negociou a entrega de dinheiro vivo no escritório de José Yunes, amigo e então assessor de Michel Temer no Palácio do Planalto.
Após a revelação, Yunes deixou o cargo e, mais tarde, disse aos procuradores que foi usado como "mula involuntária do hoje ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.
Para a defesa de Temer, depoimentos prestados pelos delatores da Odebrecht deveriam ser retirados dos autos.
Cenários
Se os ministros resolverem retirar as delações da Odebrecht do processo, Herman Benjamin terá de decidir se outras irregularidades da campanha, como o uso de gráficas e empresas supostamente fantasmas que teriam recebido dinheiro mas não oferecido os serviços — numa suspeita de lavagem — devem ou não levar à cassação da chapa.
A tendência, no entanto, é que as delações da Odebrecht sejam mantidas no processo.
Separação
Quando os ministros começaram a votar, eles também terão de enfrentar um dos pedidos da defesa de Michel Temer.
Ela alega que o atual presidente não participou de arrecadações ilícitas e não sabia que Dilma teria usado recursos de caixa 2 e nem do petrolão na campanha. Por isso, pede que as responsabilidade sejam separadas, cassando Dilma mas mantendo Temer no cargo.
Na jurisprudência do TSE não há registro de caso semelhante. Por isso, se a corte acatar tal tese estará inovando em sua jurisprudência.
Há, ainda, a possibilidade de se fazer a cassação de toda a chapa, mas com um entendimento que Temer efetivamente não teve culpa, apesar de ter sido beneficiado pelo esquema. Assim, ele seria cassado, mas não ficaria inelegível, ficando com o caminho aberto para disputar a eleição indireta que acontecerá no caso de cassação.
Em tal hipótese, quem escolherá o próximo presidente será o Congresso Nacional num prazo de até 90 dias.
Interrupção
Se não for concedido prazo extra e Herman proferir seu voto, há uma grande chance de algum dos outros seis ministros fazer um pedido de vista. No caso, um prazo maior para analisar o material antes de tomar uma decisão.
Se isso ocorrer, não há data para a volta do processo e cabe ao próprio ministro que pedir vista definir um dia para liberar novamente o caso para pauta.
Tal situação ainda permitira uma mudança na composição da corte. Dois dos ministros estão em fim de mandato. Henrique Neves deixa a corte no próximo dia 16. Já Luciana Lóssio encerra sua jornada em 5 de maio.
Em seus lugares vão entrar Admar Gonzaga e Tarcisio Viera.
Tempo
O julgamento terá início nesta terça, mas já há sessões programadas para quarta e quinta. Caso não haja interrupções, nem mesmo esse prazo pode ser suficiente para a conclusão do processo e novas reuniões terão de ser convocadas para a semana que vem.
Recursos
Na hipótese de condenação e cassação da chapa, o processo não será rápido.
Primeiro porque será possível se apresentar um recurso conhecido como embargos declaratório, que pedem esclarecimentos da sentença. É possível que o TSE aceite até três destes antes de dar o caso como encerrado na corte.
E a coisa ainda não acaba por ai. Findo o TSE, Temer poderá recorrer ao STF, que terá de passar pro um processo semelhante ao do TSE, com longas sessões de julgamento, produção de uma decisão e ainda análise de embargos antes de dar uma palavra final.
Tal cenário faz com que a equipe de Temer acredite ser possível se arrastar o processo até o ano que vem para criar uma espécie de consenso político-jurídico de que é melhor deixar o presidente na cadeira e esperar as eleições de 2018.