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Fundo eleitoral vai deixar a fiscalização de gastos sobrecarregada

Alteração nas regras de financiamento fará com que cada técnico do TSE fique responsável por analisar gastos de até R$ 9,5 milhões, num curto espaço de tempo, da campanha presidencial que vencer o pleito de 2018.

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As novas regras para o pleito de 2018, em especial a criação de um fundo de R$ 1,7 bilhão para as campanhas, sobrecarregará o setor de fiscalização de gastos da Justiça Eleitoral, que terá dificuldade em apreciar, dentro dos prazos, a legalidade dos recursos usados por candidatos.

No caso da eleição presidencial, por exemplo, as campanhas terão direito a R$ 105 milhões quando considerados o primeiro e o segundo turno do pleito.

No Tribunal Superior Eleitoral, responsável por estas contas, há 11 técnicos para analisar o montante.

Diferentemente do antigo financiamento privado, quando a análise era feita por amostragem, os recursos públicos precisam ser avaliados em sua integralidade.

Com isso, cada um dos técnicos ficará responsável por verificar se R$ 9,5 milhões foram gastos em acordo com a lei e se nenhuma fraude foi perpetrada pelo candidato vencedor.

Além do alto volume, os técnicos terão de verificar a legalidade em tempo curto. Na prática, com relação ao segundo turno, essa verificação vai ocorrer em apenas nove dias, uma vez que as prestações devem ser aprovadas antes da diplomação dos eleitos, que acontece em dezembro.

Isso porque, durante as discussões da reforma eleitoral, o TSE pediu ao Congresso que, em vez de 20 dias após o segundo turno, as contas fossem entregues em 10. Isso chegou a ser combinado, mas não foi cumprido pelo Parlamento, que manteve os 20 dias.

Deputados críticos ao novo modelo de financiamento dizem que o Congresso optou por manter o prazo justamente para enfraquecer o sistema de controle das contas.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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