A Consultoria Legislativa da Câmara fez um estudo sobre os impactos de uma medida provisória que reduzirá tributos do setor petrolífero.
De acordo com o material, o texto da MP 795 pode resultar na não arrecadação de R$ 1 trilhão com o óleo do pré-sal, considerando toda a extração das reservas.
Para chegar ao valor, a consultoria fez uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).
Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo.
O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%, os Estados Unidos, de 67%, a Rússia, de 66%, e o Reino Unido fica com 63%.
Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o estudo também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.
Este tópico vem sendo explorado pela oposição, crítica à medida provisória, que ainda precisa ser votada pelo Congresso.
Nesta terça-feira o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse o seguinte sobre a MP:
“Esta medida provisória trata exatamente de abrir para a exploração do petróleo a importação de equipamentos fabricados fora do Brasil. O objetivo dessa medida provisória é dar aos equipamentos que vêm de fora o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no nosso País. Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo de petróleo e gás, entregar definitivamente às multinacionais essa exploração, e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo o tipo de equipamento. Desse modo, vamos enterrar as indústrias nacional, naval, de equipamentos e a tecnologia desenvolvida pela Petrobras”.
O governo, por sua vez, diz que as novas regras garantirão uma maior segurança jurídica ao setor e incentivará empresas a participarem dos próximos leilões do pré-sal.