A comissão da reforma política da Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) uma série de alterações para as futuras eleições, mas ainda não conseguiu concluir seus trabalhos.
A expectativa é que a versão final do texto seja aprovado na próxima terça, uma vez que só restam para ser votados pontos pacificados na Câmara, que tratam de vagas de suplentes de senadores.
Apesar da demora, os temas considerados mais polêmicos já foram aprovados, como as alterações no sistema eleitoral e a destinação de recursos para as campanhas.
No entanto, para que as novas regras passem a valer, ainda é preciso que pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores também sejam favoráveis às mudanças.
Mais ainda: para valer já em 2018, o texto tem de ser aprovado nas duas casas legislativas no máximo até o dia 7 de outubro.
Veja o que muda caso o texto da comissão da reforma política seja aprovado:
O chamado distritão passaria a valer em 2018 e 2020 no lugar do sistema de eleição proporcional, atualmente utilizado para eleger deputados e vereadores.
A partir de 2022 o modelo seria o distrital misto.
No sistema atual, os votos são contabilizados para partidos ou coligações.
São eleitos os mais votados de cada partido ou coligação que conquistou cadeiras no parlamento.
O distritão, por outro lado, é semelhante à eleição para o senado, majoritária.
Os mais votados em cada Estado, independentemente do número de votos do partido, são eleitos.
No caso dos vereadores, assume as cadeiras das câmaras municipais os mais votados de cada município.
Já o sistema distrital misto é dividido. Primeiro criam-se distritos dentro dos Estados.
Depois, o eleitor votará num candidato do seu distrito e num partido.
Metade das vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados dos distritos e metade pelos partidos, que criam listas pré-ordenadas e as divulgam antes das eleições.
Fundo bilionário para campanhas
A comissão aprovou a criação de um fundo com 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, o que daria algo em torno de R$ 3,6 bilhões para os partidos aplicarem em suas eleições.
Como o montante é fixado pela RCL, se a economia crescer, cresce o valore que será repassado aos partidos para a campanha.
Datas de posse
Pelo texto, o presidente da República passaria tomar posse no dia 7 de janeiro. Governadores e prefeitos no dia 6 de janeiro.
10 anos para ministros do STF
A comissão também decidiu ficar em 10 anos o mandato de ministros de cortes superiores, como o STF, STJ, TST e TCU. Hoje os cargos são vitalícios.
Para cortes eleitorais, o período máximo no cargo seria de 4 anos.
Desembargadores escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público para tribunais de Justiça e tribunais federais também teriam mandato de 10 anos.