Agora é oficial: Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, não deve poder disputar as próximas eleições e ainda corre risco de ser preso. Sua detenção está nas mãos do STF, que no dia 4 de abril vai definir o futuro do petista.
O agravamento da situação do ex-presidente foi assentado nesta tarde pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou por unanimidade seus embargos de declaração.
Os desembargadores julgaram e negaram um recurso feito por sua defesa contra condenação de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Com isso, está encerrado o julgamento de Lula na chamada segunda instância, o que o torna um 'ficha suja'. O caminho natural da Justiça, numa situação como esta, é impedir o ex-presidente de se candidatar nas próximas eleições.
Para garantir seu nome nas urnas, Lula precisará que o STJ ou o STF lhe conceda uma autorização especial, algo pouco provável no cenário atual.
Além da questão eleitoral, o ex-presidente enfrenta agora um risco mais concreto de prisão.
Na verdade, ele só não será preso nos próximos dias pois o STF, na semana passada, lhe deu um salvo conduto.
Por maioria, os ministros da corte entenderam que nada pode ser feito contra o ex-presidente até que o Supremo conclua o julgamento de um pedido de liberdade preventiva feito pela defesa do petista.
O julgamento no STF está marcado para o dia 4 de abril.
OUTRO LADO
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que, após a publicação do acórdão com a decisão de hoje, irá definir qual recurso será usado para contestar a condenação do petista. Leia a íntegra:
“A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-Presidente Lula pela 8a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 24 de janeiro.
Até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do TRF4, que ainda poderá ser questionado sobre a decisão proferida nesta data."