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Câmara deve exigir que prefeituras deem licença para Uber

Data de votação do projeto que regulamenta transporte por aplicativos será definido por Rodrigo Maia na próxima semana.

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Depois de o Senado ter alterado os três principais pontos do projeto que poderia inviabilizar aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify, um consenso na Câmara começou a se formar para reanimar pelo menos um deles: a necessidade de autorização das prefeituras para a prestação do serviço.

Ontem (31), além de derrubar a exigência da concessão dos prefeitos para o trabalho, os senadores também acabaram com a necessidade de placa vermelha e de os carros usados no serviço estarem em nome dos motoristas — pontos que haviam sido aprovados pela Câmara em abril.

A repercussão nas redes sociais da vitória da Uber e similares no Senado sinalizou para muitos deputados que a Câmara havia ido longe demais na regulamentação.

Nesta terça, o vice-presidente da Casa, Fabinho Ramalho (PMDB-MG), disse que muitos deputados estavam revendo suas posições e que o texto do Senado, ou pelo menos algo bastante próximo a ele, deve ser aprovado quando posto em votação na Casa.

Até mesmo o autor do projeto inicial na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que a Casa deve caminhar para o que chamou de um “meio termo” com o texto do Senado — na prática, acabar com a exigência de placa vermelha e propriedade do automóvel, mas restabelecer a necessidade de permissão para as prefeituras.

“Se a prefeitura não autorizar o serviço, como ela vai ter o poder de fiscalizar?", questionou Zarattini.

Na mesma linha está o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB-SP). Para ele, exigir a placa vermelha ou que o motorista seja o proprietário do carro geraria demasiada burocracia. Mas acredita que não é possível a existência de serviços de transporte, mesmo que privados, sem a anuência das prefeituras.

“Dentro do município é preciso que o prefeito decida. Cada cidade deve escolher se vai ter ou não Uber. Na Alemanha, por exemplo, há cidades que possuem e outras que não, cabe ao poder público tomar a decisão”, comentou.

Por outro lado, os críticos da concessão pelas prefeituras dizem que a liberação das licenças pode resultar em casos de corrupção e de cobrança de favores políticos para que alguém obtenha a permissão para trabalhar.

Sugerem ainda que dar esse tipo de poder aos prefeitos seria um agrado dos deputados a seus principais cabos eleitorais num momento em que antecede as eleições de 2018.

A data para a votação do projeto na Câmara ainda está indefinida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que na próxima semana discutirá com os líderes do partido um calendário para a apreciação da matéria.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

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