Em mais um episódio da política de toma-lá-dá-cá, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi acusado de chantagear a bancada que defende as pequenas empresas em troca de votos pela reforma da Previdência.
Representantes do setor disseram nesta terça-feira que o ministro está condicionando a derrubada de vetos do Refis ao apoio dos parlamentares à reforma.
“O Marun é um elefante dentro de uma cristaleira, em todo o movimento que faz”, disse o deputado Jorginho Mello (PR-SC).
“E o elefante quer fazer troca de votos. Só aceita derrubar o veto se o parlamentar votar pela Previdência. Isso não podemos permitir”, completou o senador José Pimentel (PT-CE).
As declarações foram dadas num evento organizado pelo presidente do Sebrae, Afif Domingos, na sede da entidade, em Brasília, em defesa da derrubada dos vetos do Refis.
E essa não foi a primeira vez que Marun é acusado de chantagear parlamentares em troca de votos pela Previdência. No início do mês governadores que queriam recursos da Caixa Econômica receberam o mesmo tipo de pressão.
Na ocasião, Marun disse que os empréstimos da Caixa fazem parte de ações do governo, por isso não haveria chantagem em condicionar a liberação de recursos aos votos.
VETO AO REFIS
Parte do texto do Refis, vetado pelo presidente Michel Temer, impede que as pequenas e micro-empresas possam parcelar suas dívidas. Algo que acabou sendo autorizado pelo governo para as grandes empresas devedoras.
Segundo Afif, que está encabeçando o movimento em defesa da derrubada dos vetos, Refis e previdência não podem se misturar.
O presidente do Sebrae alegou que, enquanto há consenso Congresso pela derrubada do veto às pequenas e micro-empresas, mas há grande dissenso sobre a Previdência.
No evento, que reuniu diversas entidades que representam pequenas empresas, o senador Pimentel ainda destacou que Temer permitiu que as grandes empresas envolvidas na Lava Jato pudessem parcelar suas dívidas em condições favoráveis, mas impediu as pequenas.
“A mesma caneta que sancionou o Refis da Lava Jato é a que veta das pequenas empresas”, disse.
PARECER
O movimento criado pela derrubada do veto ainda anunciou que o ex-presidente do STF Ayres Britto está redigindo um parecer jurídico para contrapor a equipe econômica de Temer e a Advocacia-Geral da União, que defenderam os vetos.
De acordo com os defensores, caso Temer autorizasse o Refis para pequenas empresas, ele atentaria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia ser responsabilizado.
No parecer de Britto será feita a defesa da constitucionalidade da medida com base na necessidade de promover uma economia social no país.
OUTRO LADO
A assessoria de Marun disse que o ministro está se deslocando de Belo Horizonte (MG) para Brasília e que em breve se posicionará sobre o tema.