Atual secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Mágino Barbosa Filho recebe auxílio-moradia do Ministério Público mesmo sem trabalhar no órgão desde 2015.
Ele é promotor de carreira e, por isso, pediu o auxílio-moradia, atualmente no valor de R$ 4.377,73.
Nas planilhas do Ministério Público de São Paulo, esse pagamento a Mágino surge pela primeira vez em abril de 2015 e consta também no último mês divulgado (dezembro de 2017).
O salário dele, de R$ 30 mil, continua sendo pago pelo Ministério Público — ele não recebe pela secretaria.
Acontece que, desde janeiro de 2015, Mágino Barbosa não dá expediente no Ministério Público. Primeiro, ele foi secretário-adjunto de Segurança Pública. Depois, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) o promoveu a secretário em maio de 2016, quando o titular, Alexandre de Moraes, foi nomeado ministro da Justiça do governo Temer.
Além de receber o auxílio-moradia sem estar trabalhando no MP, Mágino integra o grupo de autoridades que ganha o benefício mesmo tendo imóvel próprio.
Ele tem pelo menos dois apartamentos em São Paulo. O valor dos dois móveis registrados em cartório soma pelo menos R$ 1,3 milhão.
Procurado, o Ministério Público de São Paulo não respondeu às perguntas do BuzzFeed News e sugeriu que fossem encaminhadas ao secretário.
Em nota, o secretário disse que recebe por ser membro do Ministério Público e que recebe os valores previstos na carreira, sem acumular com pagamentos da secretaria.
Ele afirmou, ainda, que o auxílio-moradia foi autorizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal.
"A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que o secretário Mágino Alves Barbosa Filho é procurador de Justiça e está afastado do Ministério Público sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo. Cabe esclarecer que não recebe o salário de secretário de Estado ou qualquer outra verba inerente a tal cargo.
Em relação à verba questionada, é recebida pelos membros do MP e da Magistratura em decorrência de decisões do STF e do Conselho Nacional do Ministério Público".