Uma entrevista do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, a respeito de uma investigação em curso sobre o presidente Michel Temer causou uma série de críticas de entidades de classe e até do relator do caso no Supremo Tribunal Federal, que levantou a hipótese de ter ocorrido um crime nas declarações do chefe da polícia.
Tudo começou na sexta-feira (9), quando a agência Reuters publicou entrevista com Segóvia. Nela, Segóvia falava sobre um possível arquivamento do inquérito que investiga a atuação de Temer na área de portos. Ele deu brecha, também, para que o delegado do caso pudesse acabar investigado.
Estas foram as frases de Ségovia:
“No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime".
E essa sobre o delegado do caso:
“O presidente, ao reclamar da questão das perguntas.... não houve na realidade (uma queixa), ele só externou da maneira que foram feitas as perguntas. Mas não houve nenhum tipo de formalização sobre a verificação da conduta do delegado. A gente poderia, ou pode, em tese, a gente verifica toda a conduta do policial federal porque ele tem um código de conduta”, disse. "E ele pode ser repreendido, pode até ser suspenso dependendo da conduta que ele tomou em relação ao presidente”.
Acontece que Segóvia é o chefe administrativo da PF, e há um delegado responsável pelo caso. Além disso, as investigações estão em curso.
A reação foi imediata. A mais dura veio do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF. Ele intimou Segóvia a se explicar. E, mais do que isso, levantou a hipótese de ter ocorrido crime.
Assim escreveu o ministro Barroso:
"Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal".
A Ordem dos Advogados do Brasil também criticou Segóvia. Cláudio Lamachia, presidente da entidade, destacou o fato de o próprio Segóvia ter se reunido recentemente com Temer.
"Nesse sentido, não me parece recomendável, nem é apropriado, que o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado. O momento do país pede o fortalecimento das instituições."
"Quanto à possibilidade de punição ao delegado que conduz o inquérito sobre o presidente da República, devemos observar que o investigador deve ter sua liberdade e independência preservadas. Ao agir de acordo com a lei, o investigador não comete ilícito", diz o presidente da OAB.
Já a associação dos delegados (ADPF) disse que o chefe da PF não poderia falar sobre uma investigação em curso. "Independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial."
A associação dos peritos também foi na mesma linha. "É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida", disse Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
A assessoria de Fernando Segóvia informou que ele responderá formalmente ao Supremo Tribunal Federal, quarta-feira.
Em nota, Segóvia disse que os delegados têm autonomia para investigar, sem interferência.
"Afirmo que em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado. Afirmei inclusive que o inquérito é conduzido pela equipe de policiais do GInqE com toda autonomia e isenção, sem interferência da Direção Geral.
Acompanho e acompanharei com o cuidado e a atenção exigida todos aqueles casos que possam ter grande repercussão social, é meu dever, é o que caracteriza o cargo de direção máxima desta instituição, é o que farei.
Foi com este espírito que, em articulação com 13a Vara da Justiça Federal em Curitiba, reforçamos a equipe à disposição da Lava-Jato, dobramos o número de policiais à disposição do Grupo de Inquérito Especiais, dotamos a unidade de meios, reservando quase integralmente uma ala do Edifício Sede. Assim também agimos, providenciando meios, em muitas investigações que ainda correm em fase velada. Também assim procedemos quando com altivez lutamos e conseguimos a definitiva implementação do adicional de fronteira, demanda histórica de nossos colegas lotados em alguns casos nas inóspitas e carentes regiões fronteiriças.
Reafirmo minha confiança nas equipes que cumprem com independência as mais diversas missões. É meu compromisso na gestão da PF resguardar os princípios republicanos. Asseguro a todos os colegas e à sociedade que estou vigilante com a qualidade das investigações que a Polícia Federal realiza, sempre em respeito ao legado de atuações imparciais que caracterizam a PF ao longo de sua história".