Duas auditorias do governo federal apontam riscos de prejuízo, aumento no orçamento do projeto e indícios de irregularidades na gestão de uma obra do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
Trata-se da construção do Centro Paraolímpico Brasileiro, uma parceria do Ministério do Esporte com a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do governo de São Paulo.
A obra chegou a ser avaliada pelo próprio governo paulista com um custo de R$ 140 milhões, mas acabou custando perto de R$ 280 milhões. Agora, um ano após a Olimpíada, Alckmin decidiu transferir a gestão do governo para o Comitê Paralímpico Brasileiro.
O projeto foi alvo de duas auditorias da Controladoria-Geral da União, uma vez que parte dos custos foi bancada com dinheiro do governo federal. As auditorias foram publicadas no final de setembro pelo órgão.
Tudo começou em dezembro de 2012, quando a secretaria deu entrada no pedido de convênio para construir o centro paraolímpico. No total, a obra deveria custar R$ 140 milhões, de acordo com o pedido do governo de São Paulo. Desde 2009, o Brasil sabia que iria sediar os jogos de 2016.
Ao pedir o dinheiro ao governo federal, a gestão Alckmin anexou um projeto feito pela empresa "L+M Gets Gestão de Espaços e Tecnologias em Saúde".
Esse projeto começou a sair do papel em 2013, quando o governo de São Paulo licitou a obra. No período de menos de um ano, contudo, a obra deu um salto de quase 100% no seu custo. Segundo a secretaria, faltavam "itens básicos", como pista de atletismo.
Para tocar o projeto multimilionário, o governo do Estado de São Paulo contratou duas empresas. Uma delas foi a OAS, empreiteira com graves acusações na Lava Jato e cujos dirigentes negociam uma delação premiada.
Houve ainda um contrato para fiscalizar a obra. A empresa escolhida foi o consórcio CPB. Esse era um consórcio montado especificamente para este projeto. Entre as empresas que integravam o consórcio, estava a "L+M Gets". A Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência diz que não há ilegalidade no fato de a mesma empresa do projeto básico depois ser contratada para fiscalizar a obra.
IRREGULARIDADES
No total, a CGU apontou risco de prejuízo no valor de R$ 4,9 milhões. A auditoria coloca em xeque a gestão da obra. Isso porque, para os auditores, o governo de São Paulo pode ter pago duas vezes o mesmo serviço.
De acordo com os documentos, a OAS foi autorizada a subcontratar outras empresas para executar parte dos serviços. Isso aconteceu, por exemplo, com serviços de instalação elétrica.
Segundo a CGU, a secretaria fez um contrato, em separado, para também tratar de serviços elétricos. O que chamou a atenção dos auditores foi que, além da semelhanças dos serviços, a empresa contratada pelo governo de SP foi a mesma que também foi subcontratada pela OAS.
Outro caso citado na auditoria é uma diferença de 50 equipamentos de energia elétrica, como transformadores e disjuntores, que estavam no projeto inicial e não foram entregues na obra. Na ponta do lápis, uma diferença de R$ 787.374,00.
Houve ainda outras diferenças no sistema elétrico que, segundo os auditores, representa um risco de prejuízo de R$ 928.992,80.
Procurada, Secretaria de Estado de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Paulo disse que todos os gastos foram aprovados pela Caixa, que liberou os recursos federais. Disse, ainda, que a diferença de preço entre o projeto inicial e a obra licitada ocorreu porque foram acrescentadas novas estruturas ao centro.
"O Termo de Compromisso Inicial, um estudo prévio e básico do projeto, previa um valor mais baixo. No entanto, não eram contemplados itens básicos como a pista de atletismo e as acomodações dos atletas. Após os estudos necessários o projeto do Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro foi licitado no valor de R$281 mi, sendo R$167 mi do governo federal e 114 mi do governo estadual.
O fato da empresa que executou o projeto participar do consórcio que gerenciou a execução da obra não gera conflito de interesse, conforme parágrafo 1º do art. 9 da Lei Federal 8666/93 que diz que não há vedação para que a empresa responsável pela elaboração do projeto básico seja contratada para atuar 'nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento exclusivamente a serviço da administração interessada'.
Quanto aos possíveis riscos financeiros citados, o detalhamento desses itens foram apresentados à Caixa Econômica Federal e aceitos com os devidos esclarecimentos tecnicamente demonstrando o equilíbrio financeiro."
A OAS e a L+M Gets não responderam aos questionamentos. Esta reportagem será atualizada caso haja resposta.