A banca de advogados que defende o ex-presidente Lula é acusada de receber dinheiro público e até de doleiros como forma de viabilizar soluções "políticas" para o então presidente da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz, que travava uma disputa judicial para ficar no cargo.
Diniz foi preso nesta sexta-feira (23) no Rio, no âmbito da operação Jabuti, mais um desdobramento da Lava Jato que investiga a atuação do grupo de Sérgio Cabral no Estado.
No documento do Ministério Público, são citados nominalmente os advogados Roberto Teixeira, compadre de Lula, e Cristiano Zanin. Ambos são sócios e defendem o ex-presidente na Lava Jato.
Do sistema Fecomércio/Sesc do Rio, eles ganharam um total de R$ 68 milhões em honorários, de acordo com a investigação.
Zanin e Teixeira não foram alvos da operação de hoje. Roberto Teixeira é citado em depoimento de Daniele Paraíso, ex-diretora da jurídica da entidade.
No depoimento, ela afirma que o advogado cobrou em 2012 honorários de R$ 10 milhões. Seriam dois pagamentos. Primeiro, uma entrada de R$ 1 milhão, em dinheiro vivo.
Ela disse, ainda, que Teixeira afirmou que o caso era uma "questão política". Orlando Diniz tratava uma disputa judicial e com a Confederação Nacional do Comércio para se manter no cargo.
"QUE por volta de maio de 2012, o escritório de ROBERTO TEIXEIRA apresentou proposta de honorários no valor de R$ 10 milhões, a serem pagos da seguinte forma: R$ 1 milhão em espécie, para começo dos trabalhos, e o restante em seis meses após a resolução do problema; QUE ROBERTO TEIXEIRA afirmou que resolveria o problema em 15 dias, por se tratar de uma questão política".
Danielle disse, também, que Teixeira não queria que o contrato fosse fiscalizado. "QUE o escritório do ROBERTO TEIXEIRA exigiu inicialmente que os contratos fossem firmados em nome do ORLANDO DINIZ, não sendo feitos pagamentos via SESC/SENAC; QUE após o pagamento dessa primeira parcela houve um acordo e os advogados passaram a aceitar que o contrato fosse formalizado com a FECOMERCIO, que não era submetida a auditorias da CGU e TCU";
O dinheiro vivo, de acordo com a investigação, foi pago com a ajuda do doleiro Álvaro Novis, que fez delação premiada com a Lava Jato.
"Com efeito, a partir da colaboração premiada de ÁLVARO NOVIS, doleiro e operador financeiro da organização criminosa capitaneada por SÉRGIO CABRAL, foi revelado que ORLANDO DINIZ possuía uma conta administrada pelo doleiro sob o codinome “LEBLON” e que este realizou saque em favor do investigado", diz a representação do Ministério Público Federal.
Na peça, o Ministério Público ainda elenca depoimentos de outros funcionários que revelaram a intenção de Orlando Diniz de esconder até da Fecomercio (que pagava os honorários) os contratos com o escritório Teixeira Martins e outras bancas de advogados.
No total, foram gastos R$ 180 milhões com advogados.
"Os levantamentos da Receita Federal revelam que em cerca de 4 anos o investigado ORLANDO DINIZ , valendo-se de subterfúgios para utilizar verba pública federal do SESC/SENAC, na qualidade de presidente da FECOMÉRCIO, gastou, pelo menos, cerca de R$ 180 milhões com serviços de advocacia, cuja contratação, em princípio, não observou as regras mínimas e usualmente aplicadas nas aquisições de bens e serviços dessas entidades, havendo inclusive indícios de que os supostos documentos e/ou contratos que dariam suporte a esses dispêndios foram propositalmente ocultados pelo investigado", escreveram os procuradores.
No caso do escritório de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, um dos depoimentos cita a pressa de Orlando Diniz em atender os pedidos dos advogados.
"QUE ORLANDO DINIZ muitas vezes ligava para o declarante solicitando que pagasse o escritório de advocacia de CRISTIANO ZANIN imediatamente, mas o depoente se recusava por não ter a documentação correspondente", disse o ex-superintendente Sergio Ferreira.
O escritório enviou a seguinte nota para o BuzzFeed News:
“O Teixeira, Martins & Advogados presta serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), entidade privada de representação dos comerciantes daquele Estado, desde 2011 em caso de alta complexidade, como pode ser verificado nos sites do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro."
"O escritório não comenta assuntos relativos aos seus clientes ou honorários advocatícios contratados, que são protegidos por sigilo legal. O escritório tomará todas as providências cabíveis em relação à divulgação e manipulação desses dados pelo Ministério Público Federal."