A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral encontrou uma saída pela tangente para deixar de fora do julgamento da chapa Dilma-Temer as graves acusações.
Os ministros deram a chamada "decisão processual", que é quando não entram no mérito das acusações e usam uma regra do processo para descartá-las.
Foi exatamente assim que os ministros entenderam que, como a delação da Odebrecht não estava na petição inicial, não poderia estar também no julgamento.
Explica-se: a ação foi feita pelo PSDB, muito antes de delação. Era apenas uma maneira de "encher o saco do PT", como já disse Aécio Neves.
Para o ministro Herman Benjamin, relator do processo, a delação é apenas um desdobramento do caso, iniciado a partir de denúncias de abuso do PT em contratos de empreiteiras com a Petrobras.
Herman foi derrotado. E foi assim que o TSE decidiu excluir a acusação de R$ 150 milhões de caixa dois. Esse dinheiro inclui despesas de campanha lavadas no caixa um de 2014, compra de apoio político para partidos como PP e até uma conta no exterior para o marqueteiro João Santana.
"Em 2014, a conta-corrente da Odebrecht tinha R$ 150 milhões; 50 deles foram da, em tese, venda de uma medida provisória. Com base nisso, se dizer que a Odebrecht foi tratada neste processo em uma fase própria – ela até merecia – é errado. Ela está desde o início", explicou o relator.
Esse diálogo entre o relator e o ministro Admar Gonzaga, nomeado por Temer às vésperas do julgamento, resume como prevaleceu a tese de ignorar o caixa dois da Odebrecht.
Admar Gonzaga: "Meu voto se limitará ao recebimento de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras. A parte chamada Odebrecht, se refere a revelações de caixa dois."
Herman: "Ou seja, se eu entendi bem, aqui estamos no processo mais importante da historia do TSE, para examinar caixa um e não caixa dois, invertendo a ordem absoluta de toda a nossa historia. Aqui nos sempre examinamos caixa dois…"
Admar: "Ministro, em momento nenhum é citado caixa dois (no pedido inicial de investigação feito pelo PSDB)."
Herman, depois, finalizou, dirigindo-se a Admar:
"Então boa sorte no momento em que vossa excelência for examinar apenas caixa um".