O julgamento unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a condenação de Lula e ainda aumentou a pena, aumentou consideravelmente as chances do ex-presidente ser preso.
O motivo é simples: com a decisão unânime, a defesa de Lula perde o mais importante recurso que poderia ter antes de uma eventual prisão, o embargo infringente.
Esse tipo de recurso acontece quando há pelo menos um voto pela absolvição. Com isso, a defesa conseguiria mais um julgamento no próprio TRF e, no mínimo, ganharia tempo - além, claro, da chance de reverter a condenação.
Agora, com a decisão unânime, os advogados de Lula não terão direito a esse embargo infringente. Restaria apenas os embargos de declaração, que servem para tirar dúvidas e não tem poderes para mudar o julgamento, embora possa alongar o processo.
Isso é importante porque, com a condenação no TRF-4 em definitivo, Lula poderá ser preso.
A sinalização foi dada pelo próprio presidente da turma que condenou Lula. O desembargador Leandro Paulsen disse na sessão desta quarta-feira (24) que a prisão será executada assim que possível, ainda no TRF-4.
"É de se dizer que esta turma passou adotar o entendimento pela execução da pena a partir do exaurimento da segunda instância. O exaurimento da segunda instância exaure também o juízo de culpabilidade", disse o desembargador.
Os três votos do TRF-4, aliás, se complementaram: Paulsen falou muito do papel de Lula como presidente, Gebran Neto sobre as provas relacionadas ao tríplex e Victor Laus sobre as leis que levaram à condenação do ex-presidente.
A prisão em segunda instância tem o aval do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que é possível prender um condenado nessa fase do processo, mesmo quando é possível levar o processo para os tribunais superiores.
Um dos cenários que poderia causar uma reviravolta seria o Supremo rever essa posição, enquanto o TRF-4 ainda não tiver executado a pena. Há um movimento dentro da corte para que isso aconteça, mas não há previsão de julgamento. Isso não aconteceria no próprio processo de Lula, mas a mudança de entendimento da suprema corte poderia influenciar o caso do ex-presidente.