O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na terça (24) que a novela Carrossel fez merchandising para crianças em 2012, e por isso o canal que a exibiu deve pagar R$ 700 mil de indenização coletiva.
A decisão vem depois da estreia da temporada mais recente da novelinha, em uma ação que começou seis anos atrás.
O Procon de São Paulo moveu a ação civil pública contra o SBT em 2012, a partir de um relatório feito pelo Instituto Alana de defesa da infância. Um veredito de primeira instância contrário ao canal havia sido dado em 2015.
O SBT recorreu da decisão, e esse recurso foi julgado hoje. A condenação e o valor de multa foram mantidos.
“A gente está bastante feliz que esse caso tenha dado seguimento”, diz a advogada Ekaterine Karageorgiadis, que coordena o programa Criança e Consumo do Instituto Alana.
“A Iris Abravanel [mulher de Silvio Santos e dramaturga do canal] deu uma entrevista falando sobre a venda de cotas de merchandising em uma novela infantil. Por isso que começamos a acompanhar desde o capítulo um.”
Para a advogada o merchandising infantil era “muito abundante, muito explícito, muito incorporado na trama”.
O SBT argumentou na sua defesa que a responsabilidade por merchans infantis não era sua. Diz um documento feito pela rede: “A responsabilidade pela correção da propaganda cabe a quem patrocina tal veiculação publicitária” e “são as agências de publicidade que escolhem a forma como a propaganda será veiculada e as estratégias de publicidade".
Um exemplo
Um relatório apresentado para a Justiça exemplifica uma dúzia e meia de merchans. Eis um deles:
Na sala de aula, a Professora Helena ensina às crianças hábitos de higiene. O menino Jaime levanta a mão e diz: “Professora, meus pais sempre usam esse sabonete em casa!”.
A Professora Helena responde: “Sua família faz bem, Jaime! Lifebuoy tem a fórmula Active 5, que protege contra até dez doenças, e por isso é um dos mais vendidos do mundo”.
Esse é só um dos quase 20 exemplos elencados. Há cenas de crianças compartilhando iogurtes de marca, de uma visita a uma fábrica de chocolate que existe fora da ficção e até da vilãzinha Maria Joaquina fazendo inveja nas amigas com suas bonecas Barbie.
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Visita à fábrica de chocolate da Cacau Show.
Em 2012 e 2013, Carrossel fez propaganda de leite fermentado, supermercado, chocolate, creme Jequiti, ômega três, TV por assinatura e curso de línguas, segundo o relatório da acusação.
Mudança nas regras
Em 2013, em meio à discussão desse caso, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária mudou seu código de autorregulamentação, banindo qualquer forma de merchandising feito por crianças. O SBT então parou de usar atores-mirins nas ações publicitárias.
A multa de R$ 700 mil vai para o Fundo de Direitos Difusos. Esse fundo encaminha o dinheiro arrecadado para projetos que visem “à promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”, segundo o Ministério da Justiça.
Procurado, o SBT afirma que vai recorrer da decisão. Caso o canal de fato apresente um recurso, a novela jurídica muda de cidade e vai para Brasília, pois o caso subiria para o Superior Tribunal de Justiça.