Presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Martins negou um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula que visava evitar sua prisão.
Na semana passada o Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de detenção pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Como o Supremo Tribunal Federal tem permitido o cumprimento das sentenças após decisão de segunda instância, a defesa de Lula quis antecipar uma discussão que deve acontecer nos próximos dias, quando o TRF-4 julgar os recursos de Lula.
De acordo com o ministro Martins, o pedido de Lula não merece ser atendido pois não há risco iminente de sua prisão, uma vez que o TRF-4 sequer recebeu os eventuais recursos do ex-presidente. E uma possível prisão só pode ser decretada após a análise das apelações.
“O fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, neste exame limitado aos requisitos dos provimentos de urgência, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar”, disse Martins em sua decisão.
Ele ainda destacou que, quando o processo for encerrado no TRF-4, não haverá ilegalidade numa eventual prisão de Lula, uma vez que o STF já autoriza a prisão em casos semelhantes.
“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”.
Cabe recurso à decisão de Martins.