O momento mais quente do primeiro dia de julgamento das ações que pedem ao Supremo a criminalização da homofobia foi um confronto entre um advogado da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida, Cícero Gomes, e a advogada trans Maria Eduarda Aguiar da Silva, da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais.
Na tribuna, Gomes disse que uma das ações, proposta pelo PPS, só foi feita pois o partido quer votos na comunidade gay. Ele também deu a entender que, em sua opinião, os não héteros possuem direitos de mais no país. Deu como exemplo a realização de passeatas do orgulho LGBT.
“[Os LGBTs] convivem harmonicamente na sociedade. Desfilam nas capitais do país tocando o bumbo, ofendendo a quem quer que seja, principalmente a Jesus Cristo, e nem por isso são atacados, como se diz aqui”, disse.
Ele ainda citou de forma irônica, afinando a voz, o caso do assassinato da travesti Quelly da Silva, em janeiro deste ano, que teve o coração arrancado de seu corpo e substituído por uma imagem de uma santa, segundo depoimento do assassino.
“Arrancou o coração [disse com voz mais fina]. Não tem nada disso. Eles [LGBTs] se manifestam da forma que querem. Dizer que há preconceitos, que há crimes de raça, de racismo? Ah! Para com isso. Usar um tribunal para isso?”
Alguns minutos depois, foi a vez de Maria Eduarda subir à tribuna e rebater o discurso.
“Eu gostaria de reputar inadmissível pessoas subirem aqui nessa tribuna para tripudiar da dor de pessoas LGBTI. É lamentável. Eu queria deixar claro que a transfobia mata, todos os dias, não são quaisquer mortes, não podemos desmerecer nem desqualificar as pessoas que estão morrendo”.
Ela citou uma série de crimes bárbaros contra pessoas LGBTs que acontecem exatamente pelo fato de não possuírem a identidade sexual dominante.
Além do embate entre os advogados, a tônica das falas nesta tarde se deu em torno de quem quer a criminalização da homofobia para garantir uma maior segurança às pessoas LGBTs e aqueles que veem riscos à liberdade religiosa caso a conduta se transforme em crime.
Da tribuna, o advogado da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Luigi Mateus Braga, disse que, caso a homofobia seja criminalizada, a Bíblia poderá ser considerada como discriminatória e alvo de buscas e apreensões por parte da polícia.
Após as falas dos advogados, quem também se manifestou foi o vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, que substituiu a PGR, Raquel Dodge, na sessão de hoje.
Ele fez uma defesa enfática dos direitos humanos e defendeu a criminalização da homofobia por um tribunal que, segundo ele, sempre teve a coragem de garantir o direito à vida dos cidadãos.
Com o fim das sustentações, a sessão foi encerrada e os votos dos ministros serão colhidos à partir da tarde desta quinta-feira.
Em pauta estão duas ações que pedem ao Supremo para obrigar o Congresso a provar uma legislação que criminalize a homofobia ou, caso achar melhor, que equipare por conta própria atos contra LGBTs aos crimes de racismo, que são imprescritíveis e preveem penas que podem chegar a cinco anos de prisão.