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Relatório final de CPI da JBS deve pedir revogação de acordo de delação

Parlamentares, no entanto, também devem solicitar que Judiciário mantenha como válidas as provas documentais que surgiram no processo de delação.

Trabalhando com a expectativa de que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não compareça à CPI mista da JBS na semana que vem, parlamentares do colegiado já começam a desenhar o relatório final da comissão.

A tendência é que o material contenha um pedido para que o Judiciário revogue o acordo de delação premiada feito entre o Ministério Público e os empresários da JBS.

Hoje, os benefícios estão suspensos por uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, e os irmãos Joesley e Wesley Batista estão presos.

A ideia da CPI ao pedir que o Supremo a revogação o acordo visa evitar que, em algum momento futuro, os irmãos possam obter qualquer tipo de abrandamento em suas condenações.

Apesar do pedido de revogação, o relatório final também deve defender que o Judiciário dê validade a todas as provas documentais apresentadas pela JBS durante o acordo, viabilizando o uso da documentação em processos.

RELATÓRIO SERÁ VOTADO EM 2018

Apesar do prazo para a conclusão da CPI ser em dezembro, os parlamentares devem coletar assinaturas de deputados e senadores para a prorrogação da comissão.

O tempo extra, no entanto, não seria usado para a realização de novas oitivas nem para a convocação de agentes políticos como o ex-presidente Lula e Eduardo Cunha, mas sim para que os relatores utilizem o recesso para a produção do texto final da CPI, que deve ser votado em fevereiro ou março de 2018.

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