“O Paulo Guedes não vem mais e o presidente está no cinema”.
Ainda eram 10h30 da manhã desta terça-feira (26) quando a frase acima começou a ser dita por deputados de oposição que estavam no Congresso.
Após uma semana turbulenta, marcada por atritos entre Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a expectativa era que esta terça selaria uma espécie de retomada nas relações entre o Executivo e o Legislativo para avançar na aprovação da reforma da Previdência.
Mas, como nos últimos episódios que envolvem o Congresso e a gestão Bolsonaro, a falta de articulação política acabou por desencadear uma série de novos conflitos em que nem mesmo aliados conseguiam se entender.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), reclamava a aliados que havia sido pego de surpresa pela decisão do ministro Paulo Guedes de não comparecer à reunião que estava agendada para a tarde desta terça.
A cada entrevista que concedia para tentar explicar a ausência do “posto Ipiranga” ficava mais evidente que ele estava sendo alvo de fogo amigo, com líderes do governo jogando em sua conta a responsabilidade pela ausência de Guedes.
Segundo os líderes da base, o fato de Francischini não ter indicado um relator para a reforma da Previdência teria sido o motivo da falta do ministro da economia.
A justificativa enfureceu o presidente da CCJ.
Ele tenta, há dias, arrancar do governo um nome para relatar a matéria, mas ninguém se dispõe a ser o alvo do desgaste que a função trará.
Enquanto as trombadas do governo irritavam um aliado — e os deputados da base tinham de justificar a ida de Bolsonaro ao cinema, em pleno expediente, para assistir ao filme “Superação: o milagre da fé” —, uma nova bomba era jogada contra o governo na Câmara.
Partidos do chamado centrão e outras legendas que apoiam uma reforma no sistema previdenciário, como MDB, PR, PRB, PSD, Podemos, PTB, PPS, DEM, PSDB, PP e SD, manifestaram-se contra pontos da reforma de Bolsonaro, em especial nos benefícios de prestação continuada e aposentadoria rural.
Ultimato no início da tarde
Sem paulo Guedes, o ministério da Economia enviou o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para falar à comissão.
Dizendo que a ausência de Guedes era um desrespeito ao Parlamento, os deputados derrubaram a sessão e deram um ultimato: ou o ministro vai à CCJ na próxima quarta ou ele será alvo de uma convocação que o levará, mesmo que debaixo de vara, ao colegiado.
Com o novo calendário, a expectativa de aprovação da reforma da Previdência no início de abril já passou para o final daquele mês ou para o início de maio.
Mais uma surpresa
Após o encerramento da sessão da CCJ, os deputados se voltaram para o plenário da Casa.
Irritados com as declarações de Bolsonaro de que articulação política e toma-lá-dá-cá são duas faces de uma mesma moeda, e que a maioria da Câmara pertence à chamada velha política, os líderes partidários resolveram contra-atacar.
Num acordo, decidiram colocar na pauta a votação uma PEC que poderia ser apelidada de “dá-cá, sem nenhum toma-lá”.
De 2015, a PEC torna obrigatório o pagamento das emendas de bancada feitas pelos deputados. Pelo texto, 1% da receita corrente líquida será obrigatoriamente destinada às bases dos parlamentares.
O texto, que iniciou sua tramitação no governo Dilma Rousseff, foi usado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha para pressionar a petista em momentos de crise.
Agora, a arma será usada para pressionar o governo Bolsonaro.
ATUALIZAÇÃO - A Câmara aprovou na noite desta terça a PEC que torna obrigatória a execução das emendas de bancadas estaduais e torna o Orçamento da União quase que totalmente impositivo, retirando o poder de remanejamento de vernas por parte do presidente da República.
Durante a votação, até mesmo os partidos da base, entre eles o PSL de Jair Bolsonaro, também foram favoráveis, tendo sido o placar de 453 votos a 6 pela aprovação.
A matéria vai agora ao Senado, onde conta com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para sua tramitação.