A carta branca que Jair Bolsonaro deu a Sergio Moro vai transformar o juiz em uma espécie de xerife da Esplanada dos Ministérios com atribuições mais amplas do qualquer outro titular da pasta da Justiça da história recente do país, desde que os militares transferiram o poder para os civis, em 1985.
Moro, o juiz mais popular do país, chega para ser a face pública das políticas de combate à corrupção, uma das bandeiras empunhadas por Bolsonaro durante a reeleição.
Além da superestrutura que terá ao seu comando, que une da Polícia Federal aos mecanismos de prevenção de corrupção em órgãos do próprio governo, Sergio Moro terá o poder de impor uma agenda legislativa voltada ao combate à corrupção e ao crime organizado.
O novo Ministério da Justiça terá terá agregado à sua estrutura os órgãos que hoje compõem o Ministério da Segurança Pública, da Transparência e possivelmente também a pasta de Direitos Humanos. E, além disso, uma parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o órgão de inteligência financeira do governo.
Na nova estrutura, Moro ainda comandará os esforços do governo para encontrar e combater desvios de recursos e casos de corrupção dentro da administração pública, terá acesso a todas as transações bancárias de grande valor realizadas pelos bancos do país e será a autoridade central nos casos de cooperação jurídica internacional.
Este superministério e o poder para propor legislação farão de Moro um ministro tão poderoso que já se especula se ele faria sombra ao presidente eleito Jair Bolsonaro e, no futuro, poderia almejar o Palácio do Planalto.
Internacionalmente, houve dois tipos de repercussão sobre o convite a Moro. Por um lado, houve críticas ao fato do algoz do ex-presidente Lula ter passado a integrar o governo de um adversário político do réu que condenou. Por outro, Moro se tornou um dos agentes públicos mais reconhecidos em fóruns globais sobre combate à corrupção.
A partir de 2019, estarão sob o comando de Moro diversos aspectos da vida nacional, que vão muito além do combate à corrupção e ao crime organizado, passando pela livre concorrência no mercado, política indigenista, imigração, trabalho escravo e chegando até mesmo à classificação indicativa de filmes e programas TV.
Veja aqui algumas das atribuições que estarão sob o comando de Moro a partir do ano que vem:
Classificação indicativa – cabe ao Ministério da Justiça definir as idades mínimas para a classificação de programas de TV, filmes e jogos de vídeo-game.
Secretaria Nacional do Consumidor – Atua na defesa do consumidor, no combate à pirataria e na proteção de dados pessoais dos brasileiros.
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Trabalha tanto na produção de projetos de lei sobre o uso de drogas quanto no combate ao consumo e elaboração de políticas ligadas a substâncias ilícitas.
FUNAI – A Fundação Nacional do Índio é o órgão nacional responsável pela política indigenista e proteção de diretos das comunidades. Atua ainda na saúde indígena e nos processos de demarcação de terras.
CADE - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem como missão trabalhar pela livre concorrência no mercado. Ele investiga e decide, em última instância, sobre casos relacionados à concentração de mercado, fusões e vendas de grandes empresas.
CGU – Parte do Ministério da Transparência, a Controladoria-Geral da União investiga casos de corrupção dentro da administração pública, averiguando desde contas municipais a servidores públicos que possam estar envolvidos em desvios de recursos.
COAF – O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje ligado ao Ministério da Fazenda, recebe informações diárias sobre transações bancárias de alto valor. Com seus dados é possível avaliar, praticamente em tempo real, transferências bancárias e, no caso de saques de dinheiro em espécie de R$ 50 mil ou mais, antes mesmo de eles serem realizados.
Trabalho Escravo – Hoje dividido entre o Ministério do Trabalho e dos Direitos Humanos, tem como foco a atuação na prevenção do trabalho escravo bem como na identificação de empresas que praticam tal crime., produzindo a chamada “lista suja”.
Direitos Humanos – Responsável por políticas de proteção para mulheres, LGBT’s, crianças, adolescentes, pessoas idosos, igualdade racial e pessoas com deficiência.
Imigração – O Ministério da Justiça é responsável por autorizar o ingresso de estrangeiros no Brasil bem como conceder asilo político, refúgio e vistos humanitários.
Anistia – Também está sob o guarda-chuva da pasta a Comissão de Anistia, que repara moral e financeiramente pessoas que foram perseguidas pela ditadura militar no Brasil.
DRCI – O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional é o órgão central por onde passam todas as cooperações jurídicas internacionais. Quando se investiga, por exemplo, contas em países estrangeiros, é o DRCI quem primeiro recebe os dados para depois repassá-los ao Judiciário.
PF e PRF – Com o fim do Ministério da Segurança Pública, Moro terá o comando da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para atuar no combate à corrupção e contra o crime organizado.