O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer que o BNDES devolva cerca de R$ 284 bilhões aos cofres públicos.
Em processo que corre na corte de contas, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustenta que o governo, entre 2008 e 2014, visando ampliar a capacidade operacional do banco, emitiu títulos públicos federais diretamente à carteira da instituição financeira, em vez de entregar o dinheiro propriamente dito.
Devido a isso, as operações não eram votadas pelo Congresso dentro do orçamento anual, e sim feitas por meio de medidas provisórias, o que teria gerado uma situação irregular e uma espécie de “orçamento paralelo”.
"Desse modo, as emissões diretas de títulos ao BNDES foram feitas completamente à margem da lei orçamentária, criando-se, assim, por meio da edição de sucessivas medidas provisórias, um “orçamento paralelo”, em contrariedade ao princípio da universalidade orçamentária”, diz trecho da representação.
Em seu parecer, o procurador defende que o BNDES devolva imediatamente todos os recursos provenientes da vendas destes títulos que estejam em caixa, bem como os títulos que ainda possuir em sua carteira.
Ao todo, entre 2008 e 2014, esse financiamento considerado irregular pelo Ministério Público aportou nas contas do banco, por meio do repasse de títulos, R$ 464 bilhões.
Parte deste recurso já teria sido devolvido pelo BNDES ao Tesouro. No caso, cerca de R$ 180 bilhões.
Para Oliveira, essa operação fez com que o banco, por meio de um financiamento irregular, adquirisse um tamanho que não deveria possuir caso o governo e a instituição tivessem operado dentro das leis.
“O BNDES precisa voltar a ter seu tamanho verdadeiro, e não faltará recursos para seguir com os financiamentos”, disse o procurador.
O BNDES, por sua vez, alega que não poderia devolver imediatamente os recursos pois teria vendido os títulos e usado os valores para realizar empréstimos ao setor produtivo. Desta forma, a última parcela das devoluções só aconteceria em 2060, quando vence a dívida mais longa de um tomador de empréstimo com a instituição financeira.
A versão, no entanto, não agrada o Ministério Público, que acredita que há, sim, recursos disponíveis em caixa e que o banco está, na prática, investindo o dinheiro cujo a finalidade seriam os empréstimos, o que se reflete em seu balanço e gera lucros à instituição, engordando os bônus de seus funcionários.
O caso no TCU está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que não informou quando deve levar o caso para julgamento em plenário.