Se o Senado aprovar o mesmo texto que a Câmara votou na noite desta terça-feira a Uber como você conhece deve deixar de existir. E mais, pode ainda deixar de funcionar em muitos dos municípios do Brasil.
Isso porque os deputados entenderam que o serviço de caronas cobrado por aplicativos não é uma atividade privada, mas um serviço público. Trata-se da mais aguda derrota regulatória que a Uber e aplicativos de transporte sofreram no país até agora.
As empresas estrilaram. A Uber chamou o projeto de lei 5587/16 aprovado pela Câmara de "retrocesso" e a 99 afirmou que a supressão do termo "transporte privado" do texto é "tecnicamente inconsistente."
Caso seja sancionado como está, o projeto levará à proibição imediata da atividade, que somente poderá voltar a funcionar após a regulamentação por cada município.
Atualmente, basta que a Uber e outros serviços similares disponibilizem suas plataformas para as cidades e, quem quiser trabalhar, que se inscreva, cumpra as regras da empresa e inicie o expediente.
Se o texto da Câmara for mantido, municípios poderão até mesmo proibir a presença do Uber ou definir o número máximo de carros permitidos para rodar.
Quem quiser trabalhar ainda precisará de licenças e placas vermelhas, iguais às de táxi.
De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o texto aprovado – que foi contrário ao que ele apresentou – na prática transforma o Uber numa espécie de táxi.
"Vamos ampliar a frota de taxis, o que será ruim para os taxistas, e vamos na contramão do livre mercado, impedindo que o consumidor escolha a forma que quer se transportar", criticou o relator.
As mudanças vieram com emenda de Carlos Zarattini (PT-SP), um dos autores do projeto original, e ganharam apoio da oposição e de parte da base do presidente Michel Temer no Congresso. O Palácio do Planalto não agiu para garantir o texto original.
A regulamentação proposta quer tornar obrigatório o seguro contra acidentes para carros, carteiras especiais para condutores e renovação permanente das frotas.
PREÇO
Como além das licenças municipais o projeto também prevê que os motoristas terão de pagar uma série de tributos, os preços conhecidos pelos consumidores ficarão mais altos.
A aprovação do projeto foi considerada uma vitória dos taxistas, que por oferecerem em muitos casos serviços de menor qualidade e mais caros vinham perdendo mercado para o sistema de transporte através de aplicativos.
Ao final da votação os taxistas fizeram coro e gritos de guerra no plenário da Câmara dos Deputados.
A matéria vai agora ao Senado, que pode modificar o texto quando analisar a matéria.