O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti, disse nesta segunda-feira (18) que a entidade irá ao STF contra uma ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que suspendeu a fundação que seria criada pela Lava Jato com recursos de multas da Petrobras.
Cavalcanti disse que, apesar de defender as posições da Lava Jato, pedirá o ingresso na ação que já corre no STF não para discutir o mérito da fundação, mas sim o instrumento jurídico usado por Raquel Dodge para derrubar o acordo firmado entre a força-tarefa de Curitiba e a Petrobras.
Segundo ele, ao usar uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), Dodge abriu uma avenida para que investigações em primeira instância possam ser levadas diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Isso porque, além do presidente da República e do Legislativo, todos os partidos políticos e associações nacionais têm o direito de apresentar ADPFs junto ao Supremo.
Com isso, investigados ligados a partidos ou associações conseguirão apresentar teses jurídicas em casos que são investigados por corrupção ou outros crimes não nas instâncias ordinárias, iniciando pelo primeiro grau, passando pelos tribunais, Superior Tribunal de Justiça e, somente ao final, no STF.
“Temos que apontar as consequências da decisão da PGR. A ADPF não tem esse escopo processual, ela não pode ser usada como substituto de recurso ordinário. O efeito final é abrir avenida enorme para todos os tipos de contestação e isso a partir de precedente aberto pela própria PGR”, disse.
Como a decisão que derrubou a fundação da Lava Jato foi dada por um único ministro do STF, no caso, Alexandre de Moraes, Robalinho destacou que quando o assunto for tratado pelo plenário terá que se discutir se a ADPF pode ou não ser usada como foi por Raquel.
“São centenas de associações no país, além dos partidos políticos com representação no Congresso. Permitir o uso da ADPF contra investigações em primeiro grau deverá resultar numa chuva de demandas contra as apurações.”
