O julgamento de ação da Rede Sustentabilidade no STF sobre um dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra policiais e professores antifascistas foi um festival de cascudos na pasta conduzida pelo ministro André Mendonça.
Embora o titular do ministério tenha sido poupado, não sobraram críticas à produção de relatórios contra opositores do governo e sobre a qualidade do material, supostamente de inteligência, produzido pela pasta.
Além disso, os ministros determinaram que o ministério seja proibido e pare imediatamente de produzir novos dossiês contra cidadãos que se manifestam contra a gestão de Jair Bolsonaro.
Para Alexandre de Moraes, a qualidade dos relatórios de inteligência no país costuma ser ruim, e o dossiê contra 579 servidores não foge à regra.
“O que verificamos é que a maior parte de toda a documentação juntada aos autos são informações tiradas de rede social. Extremamente precárias para o sistema de inteligência, que deveria ser muito melhor”.
Luiz Fux, por sua vez, chamou o relatório de peça de “desinteligência” e “inócua”.
O caso começou a ser julgado nesta quarta-feira, quando somente a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou.
Ele disse que o Estado estava extrapolando suas funções e desrespeitando a constituição ao investigar servidores e cidadãos por suas posições pessoais, políticas e ideológicas.
Todos os demais ministros seguiram a relatora.
Edson Fachin destacou que “ninguém pode ter o pretenso direito de listar inimigos do regime”.
Luís Roberto Barroso destacou o direto à privacidade e disse que há uma esfera pessoal dos cidadãos que ninguém, nem mesmo o Estado, pode bisbilhotar.
A ministra Rosa Weber citou que a produção do dossiê pelo ministério da Justiça é incompatível com o Estado democrático de Direito.
Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que a ação do ministério fere a Constituição e não pode ser aceita em nenhuma sociedade democrática.
Gilmar Mendes chamou o grupo que produziu o relatório de uma “organização tabajara”, mas que é preciso se estar atento pois ela pode ameaçar o Estado de Direito.
Por fim, Dias Toffoli também acompanhou os argumentos de Cármen Lúcia mas fez questão de dizer que o ministro André Mendonça enviou ao STF todas as informações solicitadas e, em sua visão, que ele não teve qualquer participação na produção do dossiê.
O único ministro a negar a ação foi Marco Aurélio Mello. Segundo ele, o tema deveria ser debatido pelo Congresso e não ajuizado no Supremo. Por isso, ele sequer conheceu a peça da Rede.