O juiz da 14a Vara Federal de Brasília, Eduardo Rocha Penteado, atendeu a um pedido feito numa ação popular e suspendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.
Para justificar sua decisão, que é provisória e passível de recurso - o juiz comparou o caso de Moreira Franco ao de Luiz Inácio Lula da Silva, que num momento turbulento da Lava Jato foi nomeado por Dilma Rousseff como ministro chefe da Casa Civil.
Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal derrubou a nomeação de Lula dizendo que o ato de Dilma, na verdade, visava simplesmente proteger o ex-presidente sob o manto do foro privilegiado, fazendo com que ele escapasse da jurisdição do juiz Sérgio Moro.
Moreira, por sua vez, foi citado dezenas de vezes nas delações da Odebrecht. Como o BuzzFeed revelou, ele apareceu como o gato “Angorá" na colaboração de Cláudio Melo Filho e foi posto sob suspeita de arrecadar dinheiro para o PMDB quando era ministro da Aviação Civil.
Diz o juiz em sua decisão:
O enredo dos autos já é conhecido do Poder Judiciário. Nesta ação popular, mudam apenas os seus personagens. No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff. (…)
Não há razão para decidir de modo diverso no caso concreto. É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
A Advocacia-geral da União já informou que irá recorrer da decisão. Com isso, o caso muito provavelmente deve chegar ao STF.
Lá, os ministros terão de decidir se o caso de Moreira é ou não igual ao de Lula e se ele poderá ou não assumir como ministro no governo Temer.