Aproveitando sua interinidade na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) com a saída de férias de Dias Toffoli, o ministro Luiz Fux derrubou por tempo indeterminado a criação da figura do juiz de garantias, que seria responsável pela fase de investigação de processos.
A medida vai na contramão do que o presidente de fato do STF, Toffoli, havia proferido na semana passada, quando deu 180 dias para que os tribunais implantassem o novo juízo.
Nos bastidores do STF a decisão de Fux é considerada como uma espécie de jogo para a plateia da turma que apoia Sergio Moro – que sempre foi contra a criação de tal figura – e para os brasileiros adeptos do ‘Lava Jatismo’.
Segundo interlocutores do STF, a decisão de Fux consegue, em linguagem figurada, ir contra os 3 Poderes da República.
Isso porque a lei que instituiu o juiz de garantias foi feita pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e conta com apoio da maioria dos ministros do STF, no caso Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.
Ainda em conversas reservadas, ministros do STF têm mostrado preocupação com o comportamento do colega, que é conhecido por engavetar processos e demorar de maneira exagerada a levá-los a julgamento.
No caso do juiz de garantias, Fux é o relator natural dos processos, por isso, a data para que o caso seja decidido pelo plenário caberá somente a ele designar.
Caso que está sendo lembrado é uma decisão liminar na questão do auxílio-moradia para juízes – na prática R$ 4,3 mil que Fux deu a todos os magistrados e membros do Ministério Público e que custou cerca de R$ 1,5 bilhão para o erário.
Apesar de se tratar de uma decisão provisória (liminar) e estar claro para a sociedade que a maioria dos ministros do STF eram contra o auxílio, Fux deixou o caso engavetado por três anos antes de levar o processo a julgamento em plenário – onde foi derrotado.