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"Federalização branca" de Raquel Dodge pode impedir punição de assassinos de Marielle, diz MP-RJ

Procurador-geral de Justiça fluminense enviou reclamação ao CNMP para garantir que investigações do crime fiquem sob o comando das autoridades locais.

Em reclamação enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público para garantir que o comando das investigações do caso Marielle Franco fique com autoridades fluminenses, o procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem, diz que a interferência de procuradores federais no caso pode inviabilizar até mesmo a punição dos assassinos da vereadora.

De acordo com ele, apesar de só existir um procedimento preliminar que pode levar à federalização das investigações feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na prática está havendo uma espécie de "federalização de fato" do caso, pois a chefe do Ministério Público nacional já enviou sua equipe para trabalhar nas investigações.

No documento de 19 páginas que enviou ao CNMP, Gussem diz que Dodge, ao promover esta espécie de "federalização branca", sem o aval do STJ, está usurpando a competência daquele tribunal, que é o responsável por autorizar ou negar tal medida.

Além disso, diz que uma eventual federalização só poderia ocorrer se ficasse comprovado que as autoridades do Rio foram negligentes nas investigações, coisa que, alega, é impossível de se dizer por dois motivos.

Em primeiro lugar devido ao pouco tempo transcorrido desde o assassinato até hoje; em segundo, devido ao inquérito aberto e às diversas diligências que estão em andamento na tentativa de se encontrar os criminosos que executaram a vereadora carioca.

Na reclamação, Gussem vai além. Diz que a federalização branca, sem o aval do STJ, abre espaço para questionamentos jurídicos no processo que pode ser aberto contra os criminosos, o que pode até mesmo inviabilizar a punição dos bandidos.

O chefe do Ministério Público do Rio também chama a ação de Dodge na federalização "branca" de "acintosa e gratuita".

Veja abaixo a íntegra da reclamação do MP do Rio ao Conselho Nacional do Ministério Público.


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