Protocolada no Tribunal Superior Eleitoral para "encher o saco", nas palavras do presidente afastado do PSDB Aécio Neves, a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer cresceu e tomou corpo graças ao depoimento de delatores da Lava Jato.
Tanto a Odebrecht quanto o casal de marqueteiros Mônica e João Santana apresentaram os seguintes indícios de corrupção envolvendo os vencedores da eleição presidencial de 2014:
- R$ 50 milhões recebidos em troca da edição de uma MP que favorecia o grupo Odebrecht.
- R$ 35 milhões para a campanha no caixa dois.
- R$ 25 milhões para a compra de apoio de 4 partidos.
- R$ 17 milhões em doação identificada incorretamente.
- R$ 10 milhões, via caixa dois, para a mulher do marqueteiro João Santana. Pagamentos no exterior.
- R$ 53 milhões em despesas sob suspeita de irregularidade.
Apesar da gravidade de suas acusações, os advogados de Temer, tentam, agora, usar minúcias da lei para anular o uso dos depoimentos dos delatores e tentar obter uma absolvição TSE.
A estratégia usada por eles é a seguinte: vão argumenta que as delações da Odebrecht e do casal de marqueteiros não podem ser incluídas no processo pois não fazem parte do pedido inicial do PSDB para a investigação da chapa.
No caso, ao falar sobre abusos em sua peça inicial, o PSDB cita que recursos do esquema de corrupção na Petrobras - e somente do caso da Petrobras - foram parar na campanha que elegeu Dilma e Temer.
Por isso, o caso Odebrecht e do casal Santana, devem ficar de fora, pois extrapolariam o pedido inicial.
O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, acredita que o esquema Petrobras é só um entre os muitos casos descobertos pela Lava Jato.
Ou seja, a partir da semente Petrobras se apurou corrupção na Odebrecht e no uso do casal de marqueteiros, por isso, os fatos narrados por eles podem, sim, ser usados no processo.
Essa questão pode ser definida antes mesmo do início do julgamento, nas chamadas “preliminares”. Caso isso aconteça, a defesa de Temer vai intervir e pedir para que este ponto seja analisado nos votos finais de cada ministro.
Se os depoimentos não forem levados em conta, será grande a chance de haver a absolvição de toda a chapa, uma vez que não ficou provado que o dinheiro específico da Petrobras foi parar na campanha.
Caso os ministros entendam que os crimes revelados possam ser usados no processo, a defesa de Temer partirá para um novo plano: dirá que apesar dos testemunhos, não se pode condenar ninguém com base em depoimentos de delatores sem a apresentação de provas cabais.
Se essa tese também não colar, os advogados do presidente vão apelar para a ideia inicial de separação da chapa: vão dizer que Temer não sabia de nada do que Dilma e o PT fizeram para arrecadar dinheiro e que o presidente não pode ser penalizado por crimes que não cometeu (mesmo tendo sido eleito com esta mesma grana suja).
Apesar da narrativa ser descolada do mundo político real e do senso comum de Justiça, ela faz sentido, devido a peculiaridades da lei, dentro de um processo judicial. Por isso a esperança dos advogados em verem Temer ser salvo mesmo após o Brasil tomar conhecimento do mega esquema de corrupção que ajudou a eleger a chapa.
A luta por uma absolvição no TSE é crucial para o plano de Temer se manter no Poder.
Caso seja condenado à cassação, ele poderá recorrer ao próprio tribunal e posteriormente ao STF.
Apesar disso, importantes aliados de sua base, em especial o PSDB, devem deixar o barco governamental antes mesmo da análise dos recursos e passariam a forçar um pedido de renúncia do presidente.