Enquanto os deputados eleitos na onda Bolsonaro se preparam para votar a reforma da Previdência, endurecendo regras para a aposentadoria da população, seus próprios privilégios não devem ser alterados.
A proposta de reforma ainda não é conhecida em detalhes. Até agora sabe-se apenas que a equipe econômica do governo pretende aumentar a idade mínima para 65 e 62 anos para homens e mulheres, respectivamente, além de criar um sistema de capitalização, formando contas-correntes para os trabalhadores, que receberiam como aposentadoria sua própria poupança.
Pelo texto da gestão Michel Temer que está na Câmara, e deve ter parte aproveitada pelo governo Bolsonaro, somente os parlamentares que forem eleitos para legislatura seguinte àquela em que a reforma for votada terão privilégios reduzidos e se equipararão aos demais trabalhadores.
Por isso, os deputados de primeira viagem, que assumem em fevereiro próximo, votarão uma reforma da previdência para o futuro, o que os excluirá tanto da idade mínima mais alta quanto da redução de seu teto do seu benefício.
"As regras só passam a valer após a alteração da lei, não altera para quem já entrou no sistema. Há previsão de mudança nas regras para os parlamentares no texto que estamos trabalhando. Mas ele precisava ter sido aprovado antes da legislatura que começa em fevereiro para valer para os deputados que chegam agora. Não aprovou, paciência", explicou o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (DEM-BA).
Pelas regras atuais, quem optar pelo plano de seguridade do Congresso pode se aposentar com 60 anos de idade e alcançar um teto de R$ 33,7 mil – seis vezes a mais do que ganham os aposentados pelo teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil.
Para receber os R$ 33,7 mil é preciso ter completado pelo menos 35 anos de mandato. A cada ano cumprido, é gerado um direito de aproximadamente R$ 960. Ou seja, bastam oito anos, ou dois mandatos como deputado, para que cada parlamentar assegure aposentadorias de cerca de R$ 7,7 mil – já acima do teto do INSS.
Além disso, as regras próprias trazem algumas facilidades. Os parlamentares podem, por exemplo, aproveitar períodos de outros mandatos em cargos públicos para efeito de cálculo do valor a ser recebido. Para isso, no entanto, precisam pagar a diferença da contribuição devida. O sistema é vantajoso vantajoso, pois o valor a ser pago é sempre muito inferior ao que devem receber após a aposentadoria.
O chamado Plano de Seguridade Social dos Congressistas já foi considerado imoral pela Procuradoria-Geral da República. O então PGR Rodrigo Janot contestou a regra no Supremo, dizendo que ela deveria ser extinta por ser um privilégio flagrante.
Há ainda no próprio Congresso projetos de Lei para acabar com o chamado plano dos parlamentares, conhecido como PSSC. De autoria do deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), o projeto que visa dar fim ao PSSC está parada numa das comissões da Câmara.
Ao apresentar a proposta, Gass disse que não aderiu ao PSSC por considerar que políticos não deviam manter para si um sistema privilegiado, e que todos deveriam ser aposentados pelo INSS como o restante da população.