O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), deu início nesta tarde à estratégia que visa barrar a chamada CPI da Lava Toga.
A tentativa principal é conseguir que pelo menos três senadores retirem, até a meia-noite, suas assinaturas do requerimento.
Caso isso não seja possível, já está em curso um outro plano.
Apesar de ter sido apresentada com 29 assinaturas, duas a mais que o mínimo exigido, David encomendou parecer dos consultores do Senado e, previamente, eles já disseram que há fatos genéricos no pedido de criação da CPI, quando a lei diz que os fatos a serem apurados precisam ser específicos, determinados.
O parecer dos consultores do Senado funciona de maneira muito semelhante ao de um advogado contratado, sendo sempre o documento oficial final um conjunto de argumentos jurídicos que coincidem com o interesse do presidente da Casa.
Com o pedido do parecer, David ganha tempo e deve conseguir arrastar o caso pelo menos ao longo dessa semana.
A ideia é que, com o parecer em mãos, a Mesa Diretora da Câmara derrube o o requerimento de criação da CPI, fazendo com que os 29 senadores que apoiam a criação tenham de reformular o texto apresentado e coletem novas assinaturas.
Nesse cenário, haveria tempo para o governo convencer alguns dos senadores que assinaram o requerimento a não rubricar o novo pedido.
Por outro lado, a Mesa Diretora pode decidir por retirar os fatos considerados genéricos e instalar a CPI com aquilo que considerar como “fatos determinados”.
Tal ação, na prática, esvazia a CPI e criaria uma grande confusão para os trabalhos de investigação. Haveria uma guerra entre os membros sobre o que pode ou não ser investigado e existira grande possibilidade de invalidação do relatório final caso ele revelasse fatos que não estavam abrangidos pelo requerimento de criação da comissão.
Apesar das argumentações jurídicas, o cerne da questão sobre a CPI é político. Se a Mesa Diretora fosse favorável à criação da comissão, simplesmente a criaria, independentemente de os fatos a serem apurados serem ou não genéricos.
Num caso como esse, os senadores que fossem contra a CPI poderiam recorrer ao Supremo para derrubar a comissão.
No caso atual, no entanto, há uma interessante inversão.
Após as manobras de Alcolumbre, quem quiser manter a investigação sobre os ministros do Supremo, terá que recorrer ao próprio STF para garantir que CPI seja instalada.
E a chance de os ministros do Supremo determinarem uma investigação contra eles mesmos pelo mundo político e praticamente nula.
REQUERIMENTO
Os 29 signatários da CPI da Lava Toga, tendo como autor o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) entendem que fatos determinados para investigação foram elencados no pedido de criação da comissão.
Eles destacaram 13 no documento, entre eles, há pedidos para apurar empréstimos e renegociações de juros do Bradesco ao ministro Gilmar Mendes para escola de Direito da qual é sócio; empréstimos bancários feitos pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, em que cerca de metade do seu salário seria necessária para quitar as parcelas mensais; a participação de ministros em julgamentos de casos em que parentes trabalham no escritório de advocacia de uma das partes; habeas corpus dados a acusados de corrupção, como os concedidos a Paulo Vieira de Souza (o operador tucano conhecido como Paulo Preto) e o empresário do setor de transportes do Rio Jacob Barata Filho; o fato de uma decisão do ministro Luiz Fux sobre auxílio-moradia ter sido usada como moeda de troca para garantir aumento de salário dos juízes, entre outros fatos.