A Câmara dos Deputados deve aprovar, após as eleições, um projeto que altera o Estatuto do Desarmamento e facilita a compra de armas.
Segundo lideranças da Câmara ouvidas pelo BuzzFeed News, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá pautar o projeto antes do fim do ano e já há maioria formada para acabar com uma das exigências para quem deseja adquirir armamentos no Brasil: a necessidade de comprovação da necessidade da posse.
Ainda de acordo com essas lideranças, o principal ponto a ser votado, e para o qual há maioria para aprovação, é o fim do chamado poder discricionário da Polícia Federal na concessão das posses.
Hoje, cabe à PF decidir se a alegação de necessidade da arma (como morar em zona perigosa, ser dono de estabelecimento comercial onde o crime é corriqueiro ou estar sob ameaça, para citar alguns exemplos) é válida ou não.
Para integrantes da chamada “bancada da bala” na Câmara, há casos de situações idênticas em que a PF tomou decisões diferentes — a pessoa cumpria os requisitos para a posse, mas a decisão de dar ou não o direito de comprar uma arma a ela variava de acordo com o Estado ou com o humor do delegado que analisou o caso.
“Ninguém quer armar todo mundo ou acabar com o Estatuto do Desarmamento. Nós queremos é flexibilizar, pois hoje, a depender de se o delegado da PF gosta ou não de você, ele te dá ou não [a permissão para a posse de arma], mesmo depois de cumpridos todos os requisitos”, disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Segundo ele, fora a questão da discricionariedade da PF, todos os demais requisitos para a aquisição de armas serão mantidos, como a idade mínima de 25 anos, não possuir antecedentes criminais e não estar respondendo a processos.
Além disso, é preciso apresentar comprovantes de ocupação lícita, residência fixa e atestados de capacidade técnica e aptidão psicológica para quem quiser adquirir uma arma — e essa pessoa não receberá o direito ao porte, para andar com o armamento pelas ruas, mas sim a posse, para manter o equipamento em casa, na sede de sua empresa ou escritório.
Os tipos de armamento e calibres também seguem restritos para o cidadão comum.
Fraga disse que os deputados irão reduzir de seis para três o número máximo de armas que podem ser adquiridas para cada cidadão, o que, segundo ele, seria uma prova de que não se está promovendo uma corrida armamentista no país.
A inclusão da votação na pauta da Câmara após a eleição foi interpretada por parte dos deputados como uma forma de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Casa, se aproximar de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que lidera as pesquisas a presidente.
Maia tentará seguir no comando da Câmara, e precisará do apoio da nova bancada ligada a Bolsonaro, caso ele se eleja presidente, para ter sucesso na empreitada.
Aliados próximos de Maia, no entanto, negam a relação entre a votação e a construção de pontes com o bolsonarismo.
Dizem que o assunto estava em discussão pelos parlamentares há seis meses, e que o presidente só não o votou antes pois não queria que o tema se misturasse ao processo eleitoral e se transformasse num dos debates do pleito.