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Câmara dos Deputados deve facilitar compra de armas após a eleição, ainda neste ano

Segundo líderes, Rodrigo Maia irá pautar projeto e já há maioria formada para acabar com exigência de comprovação de necessidade para quem quiser adquirir armas. Demais requisitos, como idade mínima e ficha limpa, serão mantidos.

A Câmara dos Deputados deve aprovar, após as eleições, um projeto que altera o Estatuto do Desarmamento e facilita a compra de armas.

Segundo lideranças da Câmara ouvidas pelo BuzzFeed News, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá pautar o projeto antes do fim do ano e já há maioria formada para acabar com uma das exigências para quem deseja adquirir armamentos no Brasil: a necessidade de comprovação da necessidade da posse.

Ainda de acordo com essas lideranças, o principal ponto a ser votado, e para o qual há maioria para aprovação, é o fim do chamado poder discricionário da Polícia Federal na concessão das posses.

Hoje, cabe à PF decidir se a alegação de necessidade da arma (como morar em zona perigosa, ser dono de estabelecimento comercial onde o crime é corriqueiro ou estar sob ameaça, para citar alguns exemplos) é válida ou não.

Para integrantes da chamada “bancada da bala” na Câmara, há casos de situações idênticas em que a PF tomou decisões diferentes — a pessoa cumpria os requisitos para a posse, mas a decisão de dar ou não o direito de comprar uma arma a ela variava de acordo com o Estado ou com o humor do delegado que analisou o caso.

“Ninguém quer armar todo mundo ou acabar com o Estatuto do Desarmamento. Nós queremos é flexibilizar, pois hoje, a depender de se o delegado da PF gosta ou não de você, ele te dá ou não [a permissão para a posse de arma], mesmo depois de cumpridos todos os requisitos”, disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Segundo ele, fora a questão da discricionariedade da PF, todos os demais requisitos para a aquisição de armas serão mantidos, como a idade mínima de 25 anos, não possuir antecedentes criminais e não estar respondendo a processos.

Além disso, é preciso apresentar comprovantes de ocupação lícita, residência fixa e atestados de capacidade técnica e aptidão psicológica para quem quiser adquirir uma arma — e essa pessoa não receberá o direito ao porte, para andar com o armamento pelas ruas, mas sim a posse, para manter o equipamento em casa, na sede de sua empresa ou escritório.

Os tipos de armamento e calibres também seguem restritos para o cidadão comum.

Fraga disse que os deputados irão reduzir de seis para três o número máximo de armas que podem ser adquiridas para cada cidadão, o que, segundo ele, seria uma prova de que não se está promovendo uma corrida armamentista no país.

A inclusão da votação na pauta da Câmara após a eleição foi interpretada por parte dos deputados como uma forma de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Casa, se aproximar de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que lidera as pesquisas a presidente.

Maia tentará seguir no comando da Câmara, e precisará do apoio da nova bancada ligada a Bolsonaro, caso ele se eleja presidente, para ter sucesso na empreitada.

Evaristo Sa / AFP / Getty Images

Rodrigo Maia

Aliados próximos de Maia, no entanto, negam a relação entre a votação e a construção de pontes com o bolsonarismo.

Dizem que o assunto estava em discussão pelos parlamentares há seis meses, e que o presidente só não o votou antes pois não queria que o tema se misturasse ao processo eleitoral e se transformasse num dos debates do pleito.

Severino Motta é repórter do BuzzFeed News, em Brasília

Contact Severino Motta at severino.motta@BuzzFeed.com.

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