A Câmara dos Deputados aprovou ontem o chamado Orçamento impositivo, em uma articulação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fortalecer o Parlamento frente ao governo Jair Bolsonaro.
Mesmo os partidos da base do governo, como o próprio PSL do presidente, foram favoráveis — e um dos deputados que votaram a favor correu para dizer que a aprovação do projeto não representava uma derrota de Bolsonaro.
Era Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Ele fez questão de dizer que seu pai sempre apoiou a proposta que retira poderes do Executivo na gestão do Orçamento da União.
“É uma pauta que, quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu somos favoráveis, pois vai trazer independência para esse plenário, independência para os colegas deputados federais, então de maneira nenhuma se trata de uma reforma do governo, trata-se, sim, de uma relação harmônica entre os Poderes. Então parabéns e o PSL vai votar à favor da matéria”, disse Eduardo durante a sessão na noite de terça (26).
Tornar as emendas de bancada estaduais impositivas realmente dá mais independência ao Legislativo, que não precisará mais articular junto ao governo a liberação desses recursos no Orçamento.
Mas, por outro lado, obriga o governo a gastar com projetos que nem sempre são de seu interesse e retira das mãos do presidente uma das armas que historicamente são usadas na negociação com sua base.
Basta lembrar que, em 2015, quando a proposta surgiu, sua possível aprovação foi usada em algumas ocasiões pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para pressionar Dilma Rousseff em momentos de tensão entre os Poderes.
A fala de Eduardo, ontem, chamou a atenção de líderes da oposição, que identificaram em seu apoio à PEC uma tentativa de evitar mais um carimbo de derrota na articulação política do governo.
“Diante da derrota iminente, o governo preferiu fingir que se tratava de uma vitória. Não colou. Evidentemente foi um gesto de afirmação do Legislativo frente ao Executivo. Isso não há como negar, por mais que o governo tente”, disse Alessandro Molon (PSB-RJ).
Apesar de Eduardo ter orientado o PSL a votar favoravelmente à matéria, algo também feito pelo líder do partido na Câmara, delegado Waldir (GO) – que está rebelado contra a reforma da Previdência –, algumas figuras importantes do bolsonarismo deixaram claro que a última coisa desejada pelo governo era perder ainda mais o controle do Orçamento.
Votaram contra a PEC a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-RJ).
Na outra Casa, o Senado, onde o texto será apreciado em breve, a matéria também foi criticada pelo líder bolsonarista, senador Major Olímpio (PSL-SP).
Apesar disso tudo, Eduardo foi às redes sociais nesta quarta (27) para reforçar o discurso de que ninguém saiu derrotado na votação de ontem.
Aparentemente, a narrativa de que estão ocorrendo sucessivas derrotas do governo tem incomodado o parlamentar.
