No início desta tarde o presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para dar mais uma justificativa do por quê não poderia vetar os R$ 2 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral – algo que vem sendo pedido por sua militância nas redes sociais.
Segundo ele, caso vetasse a verba bilionária para campanhas eleitorais poderia ser acusado de impedir a livre execução da Lei Eleitoral, dando margem à abertura de um processo de impeachment.
Juristas ouvidos pelo BuzzFeed News afirmam que a justificativa de Bolsonaro não tem amparo legal, sendo uma espécie de manobra para não desagradar a militância – que quer o veto –, ao mesmo tempo em que agrada o mundo político, que quer o dinheiro para as eleições.
“A Constituição de 1988 dá ao presidente o direito de veto a qualquer lei. Como é um direito do Congresso manter ou derrubar o veto. Isso é um artifício criado, de maneira eu acho até maliciosa, do governo para justificar ato que não seja simpáticos às suas bases eleitorais. Seu pseudocombate ao partidarismo e ao toma lá-dá-cá. Não tem sentido essa explicação e todo mundo vai rebater pelo menos no meio jurídico”, disse o ex-ministro do TSE e do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.
Essa é a segunda vez que Bolsonaro evoca a possibilidade de impeachment como desculpa para não vetar os R$ 2 bilhões do chamado Fundão. Dias atrás disse que ele poderia atentar contra a Lei Orçamentária ao promover um veto e, igualmente, abrir flanco para um impeachment – algo também negado por juristas.
Nesta quarta-feira, Bolsonaro postou o seguinte:
Questionado sobre o post de Bolsonaro, o doutor em Direito Constitucional pela PUC Erick Pereira disse que a informação não passa de uma cortina de fumaça.
“Isso é uma cortina de fumaça. O TSE não é vinculante, o que o TSE faz, esse uso da informação dada pelo TSE como ele fez, é opinativo. O TSE faz sugestão dentro de um cálculo que o TSE tem, e o Executivo analisa a possibilidade de aplicação. [Vetar] não é obstáculo à lei eleitoral. Ele (Bolsonaro) tem autonomia para discutir isso. Ele podia vetar os 2 bilhões sem problema nenhum”, disse.