Ministro com menos tempo de STF, Alexandre de Moraes revelou hoje o que pensa sobre a possibilidade de prisões após julgamentos em segunda instância.
De acordo com ele, apesar de a Constituição garantir a presunção de inocência, dois julgamentos seriam suficientes para determinar o momento que alguém deve ou não ir para a cadeia.
A posição do ministro foi explicitada durante análise de um recurso apresentado pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC), que acabou condenado a 5 anos e 3 meses de prisão por crime em licitações.
Na Primeira Turma do STF, onde o caso foi julgado, Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela execução imediata da pena. Não determinaram, no entanto, a perda do mandado, o que pode gerar mais um caso de parlamentar no regime semiaberto que dorme na prisão e vai à Câmara durante o dia.
CASO LULA
O voto de Alexandre de Moraes era importante pois dá uma dimensão mais clara de como o plenário do STF deve se portar quando analisar, mais uma vez, ações que pedem o fim das prisões após a segunda instância.
Algo que deve influenciar a situação do ex-presidente Lula, que foi condenado pelo TRF-4 e já enviou um habeas corpus ao STF pedindo que só seja preso após o esgotamento de todos os seus recursos.
Em 2016, quando decidiu pela execução antecipada das penas, foram favoráveis à tese os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
De lá para cá, duas coisas aconteceram.
Gilmar Mendes já disse que mudou de posição, e acredita, tal como Dias Toffoli, que as prisões só devem ser autorizadas após determinações do STJ.
Além disso, Zavascki morreu num acidente de avião.
Com isso, o placar que em 2016 ficou em 6 a 5 pela possibilidade de execução antecipada das penas poderia ser alterado para um novo 6 a 5, dessa vez contrário às prisões, ou até mesmo um 7 a 4, caso Moraes se alinhasse ao grupo de Toffoli e Gilmar Mendes.
Sem Moraes, permanece hoje a tendência do novo 6 a 5, com Gilmar mudando de posição e formando uma nova maioria com Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, que em 2016 já haviam votado contra a antecipação das prisões.