A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que um condenado só pode ir para a prisão após o fim da possibilidade de recorrer judicialmente beneficia o DJ Rennan da Penha, preso desde abril com uma decisão da segunda instância do Judiciário.
Sua prisão mobilizou fãs, artistas e militantes do movimento negro, que enxergaram na decisão um caso de racismo e de preconceito contra o funk.
O advogado de Rennan, Allan Caetano Ramos, disse nesta sexta-feira (8) ao BuzzFeed News que avalia a melhor maneira de pedir a liberdade do artista, com base no novo entendimento do STF.
Caetano se reuniu com Rennan hoje e disse que seu cliente está confiante.
"Com essa decisão do STF, vamos pedir a liberdade do Rennan. Não definimos ainda qual estratégia tomaremos. Temos algumas frentes, mas estamos avaliando qual vai ser trabalhada", disse Ramos. "A única certeza é que vamos fazer esse pedido o mais breve possível, estamos apenas no aguardo da publicação da ata do julgamento [do STF]."
"Acabei de conversar com ele sobre nossas estratégias. O Rennan está bem confiante de que vamos conseguir uma boa resolução", disse o advogado no início da tarde.
Caso o pedido seja acatado pela Justiça, Rennan responderá pelo crime de associação ao tráfico de drogas em liberdade.
"Ele vai se manter a disposição da Justiça como sempre esteve, é bom pontuar. Quando o mandado foi expedido, ele se apresentou à Justiça", afirmou o advogado.
Desde ontem (7), quando o STF se posicionou contra a prisão em segunda instância, o nome de Rennan da Penha – assim como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – foi bastante comentado nas redes sociais.
Não é só por Lula. É por Rennan da Penha. É por Rafael Braga. É por quase 5 mil pessoas que, até outubro desse ano, foram presas depois da condenação em segunda instância. É por justiça. São tempos sombrios, mas de vez em qdo a gnt vê uma faísca de esperança. Viva o Brasil!
Decisão do STF é importante aos corpos negros amontoados nas prisões em condições subumanas Há grave violação de Direitos Humanos e privação de liberdade injustamente, graças ao racismo institucional e estrutural LIBERDADE DJ RENNAN DA PENHA E AOS NEGROS PRESOS INJUSTAMENTE
O artista é um dos idealizadores e organizadores do Baile da Gaiola, um dos principais bailes de rua do Brasil e que fica localizado na comunidade carioca da Penha. Além disso, Rennan é conhecido como um dos grandes nomes do "funk 150BPM", versão acelerada do funk tradicional. Mesmo preso, ele concorreu ao Grammy Latino com o videoclipe da música "Me Solta", e venceu o Prêmio Multishow na categoria de "Canção do Ano", com "Hoje Eu Vou Parar Na Gaiola".
Em março deste ano, a Justiça expediu o mandado de prisão contra Renan Santos Silva, o DJ Rennan da Penha, por associação ao tráfico.
Segundo denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rennan atuava como olheiro do tráfico, avisando sobre a chegada dos policiais à favela, via WhatsApp ou usando o microfone do baile, além de ser responsável pela organização de eventos clandestinos e produzir músicas de apologia ao tráfico.
Ao ser interrogado, Rennan negou as acusações e disse que não tinha tempo nem necessidade financeira para ser olheiro do tráfico.
Um líder comunitário e o empresário do DJ testemunharam a seu favor, dizendo que faz parte da rotina de moradores de favelas do RJ se comunicarem via WhatsApp dando informações sobre a chegada da polícia.
Em primeira instância, a Justiça entendeu que os elementos apresentados pelo Ministério Público eram "insuficientes à sustentação de um decreto condenatório”. Mas, após recurso, a 3ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro entendeu como suficientes as provas colhidas e condenou o DJ a seis anos e oito meses por associação ao tráfico.
Em abril, um mês após a expedição do mandado de prisão, o DJ se entregou a polícia. E Rennan segue preso desde então.
Criminosa a prisão de Rennan da Penha. Arbitrária e racista. Fundada em porra nenhuma alem de racismo e preconceito com o funk e a periferia. https://t.co/zQBC2pTu1I
A OAB-RJ emitiu, ainda em março, uma nota de repúdio contra a condenação do artista, em que manifestava “preocupação e repúdio ao uso do sistema de justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade com a finalidade de reproduzir uma ideologia dominante em detrimento da cultura popular”.
Para o pesquisador GG Albuquerque, mestrando em Estéticas e Culturas de Imagem e do Som pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), a prisão do artista aponta para uma perseguição ao ritmo.
"De um modo geral, todos os casos contra o funk são atravessados por racismo institucional e criminalização da pobreza e da favela. Mas no caso de Rennan isso fica muito mais evidente pelas 'provas' e argumentos utilizados em sua condenação", disse Albuquerque ao BuzzFeed News.