Ao votar pela condenação do ex-presidente Lula, o desembargador Gebran Neto, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, usou diversos elementos para fundamentar a condenação do petista, entre documentos, depoimentos e provas indiretas.
O relator votou para aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês. O juiz Sergio Moro, tão criticado pelo petista, tinha dado uma pena menor: nove anos e seis meses.
Um dos motivos para agravar a pena é o fato de Lula ter sido presidente, usado o cargo em proveito próprio e violado princípios republicanos.
"A culpabilidade é extremamente elevada. Trata-se de ex-presidente da República que recebeu valores em decorrência da função que exercia, com o qual se tornou tolerante e beneficiário", disse.
O primeiro passo de Gebran foi deixar claro que ele daria peso a provas que convergiam para a mesma conclusão, ainda que indiretamente.
"Prova indireta e indícios não são provas de menor importância, são provas de igual envergadura. E o que dá validade aos indícios é a convergência deles com outras provas existentes no processo".
Gebran então se concentrou em deixar claro duas coisas: que houve um esquema de desvios na Petrobras e que Lula teria envolvimento nisso.
Para falar de Petrobras, ele citou:
- As inúmeras condenações na Justiça e as delações;
- A confissão de dirigentes da OAS que admitiram que pagavam propina em troca de contratos da Petrobras.
Após deixar claro que, sim, havia um esquema na Petrobras, Gebran passou a falar da participação de Lula nesse esquema.
Esse é um dos pontos mais criticados pela defesa de Lula: os advogados entendem que não há provas de que Lula sabia ou interferiu em favor dos desvios.
Gebran rechaçou o argumento.
"Não se exige a demonstração de participação ativa de Lula em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor do esquema maior que tinha por finalidade incrementar de modo sub-reptício o financiamento de partidos", disse o relator.
Um exemplo citado pelo delator é o depoimento do ex-deputado Pedro Corrêa, que disse ter conversado com Lula sobre a nomeação do diretor Paulo Roberto Costa.
"Se fosse da tradição nem você era presidente da Petrobras, nem eu o presidente do Brasil, então eu vou dar um prazo de uma semana, se ele não for nomeado nós vamos trocar o conselho e vamos nomear o doutor Paulo Roberto", teria dito Lula, de acordo com esse depoimento.
Gebran ainda tratou do ato de ofício. Ou seja, qual ação de Lula teria sido realizada objetivamente em troca de propina.
Para isso, ele citou diversos julgamentos que colocam o ato de ofício como um agravante, mas não como um fato imprescindível para a corrupção.
"Está cristalina a capacidade de influência do ex-presidente Lula na nomeação de agentes políticos na Petrobras e sua ciência à respeito do esquema criminoso, apesar de sua negativa com relação a isso", disse o relator.
Gebran cita decisões de Fux e Weber, ministros do STF, para afirmar que condenação por corrupção não depende de ato… https://t.co/Gyw4RmW44M
Gebran falou então do triplex. Essas foram parte das provas citadas:
- Imposto de Renda de Lula que, até 2015, registrava a negociação do imóvel
- Fotos da visita de Lula e a admissão do próprio petista de que ele foi no imóvel e dona Marisa duas vezes
- Contratos para reformar o imóvel após as visitas de Lula e Marisa
- Depoimentos de funcionários da OAS e da empresa que reformou o triplex, que diziam que o imóvel era destinado a Lula
- Mensagens de texto de 2014 que tratavam dos pedidos da "Madame" para reformar o Guarujá, trocadas entre dirigentes da OAS
- Depoimento do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que disse que os valores destinados ao triplex vieram da conta destinada à propina do PT
- Documento obtido na casa de Lula com rasura no número da cobertura do Guarujá, colocando outro apartamento de menor valor
- Reportagem de 2010 que citava Lula como dono do triplex, com a confirmação por parte do Palácio do Planalto
Gebran disse que Lula não se mudou para o imóvel, nem registrou em cartório, porque no final de 2014, Léo Pinheiro foi preso pela Lava Jato.
Ele disse também que está claro que, ainda que indiretamente, a OAS usou o dinheiro desviado da Petrobra para bancar o triplex.
"A denúncia não se baseia em suposta relação direta entre os valores utilizados para pagamento de propina e os contratos da Petrobras. É importante afirmar que havia conta corrente extra-oficial, quer dizer que o acerto era informal, um encontro de contas. Desse acerto de contas, em relação aos R$ 16 milhões destinados ao PT, adveio o pagamento do triplex acrescidos das benfeitorias".