A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decide nesta quinta-feira (10) um recursos da associação das redes de TVs contra uma megafusão nos Estados Unidos que atinge no Brasil negócios da empresa de assinatura SKY.
Tudo começou em 2016, quando a operadora de telefonia americana AT&T comprou a TIme Warner, por US$ 85 bilhões. O foco do negócio é o público americano. A ideia é a Time Warner produzir conteúdo que, com a fusão, poderá ser distribuído para os clientes da AT&T.
Mas esse negócio pode acabar impactando aqui no Brasil. Isso porque a AT&T é dona da SKY, que atualmente tem 5,5 milhões de assinantes. E, ao comprar a Time Warner, passará a controlar também canais de conteúdo. Entre eles, a HBO, Warner e Cartoon Network.
Acontece que no Brasil, dede 2012, há uma rígida lei que veda o controle cruzado na comunicação, de modo a evitar a concentração do mercado.
Nesta quinta-feira, a Anatel irá avaliar um recurso da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A entidade é ligada a TV Globo, que tem participação na operação da NET, concorrente da SKY e hoje controlada pela Claro.
Em maio, a Anatel decidiu que não iria se posicionar até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decida sobre a legalidade da operação, do ponto de vista da concorrência.
A Abert quer que a Anatel reveja essa posição e que já tome decisões sobre o negócio. Isso porque, segundo a associação, qualquer decisão tomada depois do Cade terá efeitos reduzidos.
"Seguindo essa lógica, ainda que a ANATEL venha a determinar medidas para
sanar a violação à lei, a efetividade dessas medidas ficará sensivelmente
comprometida se o CADE já tiver dado seu eventual aval, ainda que com restrições, à
operação, pois as empresas já terão acesso às informações e dados relevantes dos
elos verticalmente relacionados, e poderão agir de forma ilegal e anticompetitiva no
mercado em razão disso. Ou seja, tudo o que a Lei 12.485/2011 buscou justamente
evitar", diz o recurso da Abert.
A entidade chama atenção ainda que, com as regras mais duras, diversas empresas tiveram de fazer mudanças para se adequar e que o mesmo tratamento deveria ser dado à AT&T e Sky.
"É certo que todos esses agentes que tiveram que se adequar ao art. 5°
foram impactados em seus negócios, abrindo mão de receitas e incorrendo em
significativos custos para as reestruturações e formalizações que se fizeram
necessárias para o integral cumprimento da Lei do SeAC. Se isso ocorrer, estar-se-á concedendo tratamento assimétrico aos players,
favorecendo-se uns em detrimento de outros, dentre estes os associados
representados pelas Recorrentes, sem que para isso haja qualquer respaldo legal", diz o recurso.
O documento é assinado por Paulo Tonet, presidente da Abert e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo.
Apesar da decisão do conselho da Anatel, a procuradoria jurídica da agência já manifestou que há indícios de irregularidade no negócio multibilionário:
"Em outras palavras, mesmo que o conteúdo da Time Warner
não seja restringido às demais operadoras, é pertinente que se avalie eventuais impactos decorrentes de eventuais benefícios que
possam ser atribuídos apenas à Sky, como custos mais baixos para acesso ao conteúdo".
No processo, a SKY defende a legalidade de operação e diz que, com a diversidade de operadoras e novas plataformas crescendo no mercado, como a Netflix, não haveria concentração.
IMPACTO
Qualquer que seja a decisão do Cade ou Anatel, o negócio bilionário nos Estados Unidos não corre riscos. O que poderia acontecer é, no Brasil, alguns dos envolvidos ter que se desfazer integral ou parcialmente de marcas e produtos.
Hoje, a Sky tem cerca de 29% do mercado de assinantes.
