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Tudo o que uma mulher precisa saber para fazer um aborto depois de um estupro

Aborto em caso de estupro é garantido por lei e deve ser feito na rede pública de saúde até a vigésima semana de gestação.

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Toda vítima de estupro, de qualquer idade, tem direito a atendimento médico e suporte psicológico na rede pública de saúde. O tratamento deve ser respeitoso e o trauma que ela sofreu tem de ser levado em consideração pela equipe médica.


Embora seja um momento difícil, é importante que ela vá buscar essa ajuda em um hospital ou posto de emergência para receber a profilaxia contra as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), incluindo o vírus da Aids, e a pílula do dia seguinte, que evita uma eventual gravidez.

Mesmo assim, pode ser que ocorra uma gravidez. Neste caso, toda mulher que foi estuprada tem o direito legal de abortar. O aborto tem de ser praticado por médico, com o consentimento da gestante ou, no caso de incapaz, de seu representante legal.

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Este direito está garantido no artigo 128 do Código Penal Brasileiro, de 1940.

Antes, o aborto era permitido no Brasil em apenas duas situações: quando a mulher foi vítima de violência e quando a mãe corre risco de morte. A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2012, esse direito foi estendido para casos em que, comprovadamente, o feto é anencéfalo (sem cérebro).

A mulher não precisa fazer boletim de ocorrência para receber ajuda médica nem fazer o exame de corpo de delito.

"Tornar esse exame obrigatório é uma segunda violência", afirma a chefe da psicologia do Núcleo de violência sexual e aborto legal do hospital Pérola Byington, Daniela Pedroso.

O aborto legal pode ser feito com a gestação até 20 semanas ou com o peso fetal de 500 gramas.

Quanto mais rápido for o socorro, mais simples e sem riscos é o procedimento. No caso de gestação até 12 semanas, o processo é feito por aspiração, sem cirurgia.

A mulher não precisa ter ido à polícia para reportar o estupro, mas, ao procurar o atendimento, passará por avaliação de médico ginecologista, de psicólogo e assistente social.

É bom lembrar que, mesmo sem ser obrigatório, denunciar o estupro pode ser uma forma de identificar e punir o agressor.

Um dos centros de referência no atendimento a vítimas de estupro no país é o Pérola Byington, que recebe 20 vítimas de estupro por dia, entre mulheres e crianças.

Em média, são feitos seis procedimentos de aborto legal por semana. O atendimento é 24 horas, todos os dias. Localizado no centro de São Paulo, o Pérola Byington é mantido pelo governo estadual e por recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Por ser um centro de referência, para lá são encaminhados casos de todo o estado; e mulheres de diversos pontos do país procuram seu atendimento.

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