Tudo o que uma mulher precisa saber para fazer um aborto depois de um estupro

    Aborto em caso de estupro é garantido por lei e deve ser feito na rede pública de saúde até a vigésima semana de gestação.

    Toda vítima de estupro, de qualquer idade, tem direito a atendimento médico e suporte psicológico na rede pública de saúde. O tratamento deve ser respeitoso e o trauma que ela sofreu tem de ser levado em consideração pela equipe médica.


    Miguel Schincariol / AFP / Getty Images

    O estupro coletivo de uma adolescente no Rio inflamou uma onda de protestos pelo Brasil.

    Embora seja um momento difícil, é importante que ela vá buscar essa ajuda em um hospital ou posto de emergência para receber a profilaxia contra as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), incluindo o vírus da Aids, e a pílula do dia seguinte, que evita uma eventual gravidez.

    Mesmo assim, pode ser que ocorra uma gravidez. Neste caso, toda mulher que foi estuprada tem o direito legal de abortar. O aborto tem de ser praticado por médico, com o consentimento da gestante ou, no caso de incapaz, de seu representante legal.

    Reprodução/Câmara dos Deputados / Via camara.gov.br

    Trecho do Código Penal que trata sobre os casos em que o aborto é permitido.

    Este direito está garantido no artigo 128 do Código Penal Brasileiro, de 1940.

    Antes, o aborto era permitido no Brasil em apenas duas situações: quando a mulher foi vítima de violência e quando a mãe corre risco de morte. A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2012, esse direito foi estendido para casos em que, comprovadamente, o feto é anencéfalo (sem cérebro).

    Evaristo Sa / AFP / Getty Images

    Manifestantes protestaram contra a cultura do estupro diante do STF, onde em 2012 os juízes aprovaram o aborto para casos de fetos anencéfalos.

    A mulher não precisa fazer boletim de ocorrência para receber ajuda médica nem fazer o exame de corpo de delito.

    Coehm / Getty Images

    "Tornar esse exame obrigatório é uma segunda violência", afirma a chefe da psicologia do Núcleo de violência sexual e aborto legal do hospital Pérola Byington, Daniela Pedroso.

    O aborto legal pode ser feito com a gestação até 20 semanas ou com o peso fetal de 500 gramas.

    Siri Stafford

    Quanto mais rápido for o socorro, mais simples e sem riscos é o procedimento. No caso de gestação até 12 semanas, o processo é feito por aspiração, sem cirurgia.

    A mulher não precisa ter ido à polícia para reportar o estupro, mas, ao procurar o atendimento, passará por avaliação de médico ginecologista, de psicólogo e assistente social.

    Psphotograph / Getty Images

    É bom lembrar que, mesmo sem ser obrigatório, denunciar o estupro pode ser uma forma de identificar e punir o agressor.

    Um dos centros de referência no atendimento a vítimas de estupro no país é o Pérola Byington, que recebe 20 vítimas de estupro por dia, entre mulheres e crianças.

    Reprodução / Via hospitalperola.com.br

    Em média, são feitos seis procedimentos de aborto legal por semana. O atendimento é 24 horas, todos os dias. Localizado no centro de São Paulo, o Pérola Byington é mantido pelo governo estadual e por recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Por ser um centro de referência, para lá são encaminhados casos de todo o estado; e mulheres de diversos pontos do país procuram seu atendimento.

    Veja mais:

    Vítima de estupro pode até mudar de nome para se proteger de traficantes

    Tudo que sabemos até agora sobre o caso do estupro coletivo no Rio

    A internet e a luta contra o estupro

    12 notícias que deixam claro como funciona a cultura do estupro


    BuzzFeed Daily

    Keep up with the latest daily buzz with the BuzzFeed Daily newsletter!

    Newsletter signup form

    Utilizamos cookies, próprios e de terceiros, que o reconhecem e identificam como um usuário único, para garantir a melhor experiência de navegação, personalizar conteúdo e anúncios, e melhorar o desempenho do nosso site e serviços. Esses Cookies nos permitem coletar alguns dados pessoais sobre você, como sua ID exclusiva atribuída ao seu dispositivo, endereço de IP, tipo de dispositivo e navegador, conteúdos visualizados ou outras ações realizadas usando nossos serviços, país e idioma selecionados, entre outros. Para saber mais sobre nossa política de cookies, acesse link.

    Caso não concorde com o uso cookies dessa forma, você deverá ajustar as configurações de seu navegador ou deixar de acessar o nosso site e serviços. Ao continuar com a navegação em nosso site, você aceita o uso de cookies.