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Entenda o que Cunha fez para votar de novo a redução da maioridade penal

Presidente da Câmara "reinterpretou regimento interno" para fazer passar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

publicado

Um dia depois que a Câmara dos Deputados rejeitou a redução da maioridade penal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) orquestrou uma manobra para colocá-la em votação novamente. A proposta foi aprovada na madrugada de hoje.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta é uma atualização do texto Constituição Federal e ainda será votada em mais um turno na Câmara dos Deputados e depois vai para o Senado Federal, onde será votada mais duas vezes.

A Constituição Federal diz que, quando rejeitada, uma proposta de emenda só pode ser votada novamente no ano seguinte.

planalto.gov.br

Parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal: "matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa".

Segundo o site da Câmara, a sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal do Congresso de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, com um recesso de 17 de julho a 1º de agosto. Ou seja, como se fosse o ano letivo do Congresso.

Mas Cunha encontrou uma forma de não ter que esperar um ano: colocou em pauta uma nova emenda sobre o mesmo assunto, mas que incluía trechos da proposta já rejeitada no dia anterior.

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O mecanismo usado por Cunha chama-se emenda aglutinativa, que mistura textos de diferentes propostas. A intenção foi criar um projeto "novo" que possa ser votado, mas que na verdade é muito parecido com a proposta rejeitada anteriormente.

O texto aprovado sugere que adolescentes podem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, se cometerem crimes com "violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte". A diferença em relação ao texto rejeitado um dia antes é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado.

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Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias), disse que "não se pode, quando se perde uma votação, ir para o tapetão e mudar a regra para aprovar o que se quer".

paulopimenta.com.br

Pimenta argumentou que "se aceitarmos esta interpretação do regimento, estaremos abrindo precedente onde nunca mais aprovaremos nada que alguns não concordam, porque farão votações intermináveis para atender a vontade deles".

Ele já havia feito algo parecido em maio: depois da rejeição na votação do financiamento empresarial de campanhas, Cunha colocou em votação uma proposta similar no dia seguinte, que foi aprovada.

www2.camara.leg.br

O projeto rejeitado permitiria o financiamento empresarial de campanhas de políticos e o que foi aprovado permite repasse de verba apenas para os partidos (que, na prática, poderão repassar diretamente aos candidatos).

Cunha chamou a manobra de "reinterpretação do regimento". A manobra de Cunha provocou críticas deputados do PT, PCdoB, PSOL, PSB e até mesmo do partido dele, o PMDB.

Cunha também tinha um plano C: caso a emenda fosse novamente rejeitada, o presidente da Câmara poderia recorrer à outra proposta sobre o mesmo assunto, como a de autoria do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

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