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Lewandowski diz que proibição do WhatsApp foi "desproporcional"

Presidente do STF derrubou decisão de juíza do RJ que havia bloqueado o serviço para 100 milhões de usuários.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu no final da tarde desta terça-feira a decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, do Rio, que bloqueou o WhatsApp no Brasil.

Na decisão que restabeleceu o uso do aplicativo, Lewandowski afirmou que a decisão da juíza carioca foi "desproporcional" e feriu a liberdade de comunicação.

Lewandowski concedeu uma liminar a pedido do PPS e cassou a determinação da juíza menos de quatro horas depois que o aplicativo foi bloqueado no país para cerca de 100 milhões de usuários.

A questão de fundo - isto é, o acesso das autoridades à criptografia no âmbito para fins penais - será discutida no curso de uma ação apresentada pelo mesmo partido (ADPF 403) que tem como relator o ministro Edson Facchin.

Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, puniu o WhatsApp porque ele teria se negado a informar dados de usuários em uma investigação criminal que corre em segredo de Justiça.

Nos Estados Unidos, o WhatsApp comemorou a decisão do STF.

Em sua decisão, o presidente do STF sublinhou como as pessoas de todo o Brasil, incluindo os membros do Judiciário, dependem de WhatsApp para se comunicar com os outros todos os dias, e que são penalizadas quando um serviço é bloqueado. Esperamos que esta decisão ponha fim a bloqueios que já puniram milhões de brasileiros", disse a porta-voz da companhia, Anne Yeh.

Desde dezembro, juízes de três estados emitiram decisões para bloquear o serviço: São Paulo, Sergipe e, agora, o Rio de Janeiro.

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