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Militar que matar durante Olimpíada pode ganhar foro especial

Tramitando a toque de caixa no Congresso, projeto de lei prevê que militares que cometerem crime de morte no Rio não sejam processados na Justiça comum.

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O Senado deve decidir, em caráter de urgência, se aprova a lei proposta pela Câmara dos Deputados que transfere para a Justiça Militar todos os eventuais crimes de morte praticados pelo militares das Forças Armadas durante as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

Tasso Marcelo/AFP / Getty Images


Hoje, quando um militar comete um homicídio contra um civil ele é julgado tanto pela justiça comum como pela militar.

A nova lei, se aprovada, cria uma exceção válida até o dia 31 de dezembro deste ano. E tem gerado polêmica com movimentos e especialistas ligados à segurança pública e direitos humanos. Os parlamentares defendem que se trata de uma situação de "excepcionalidade".

Sergio Moraes / Reuters

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), que não previa prazo para que os militares pudessem gozar do benefício. Relator do projeto, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) apresentou um substitutivo que foi aprovado no plenário da Câmara na quinta-feira (7).

Julio Lopes disse que foi procurado por representantes das Forças Armadas para que alterasse a lei em vigor (Decreto Lei 1001, de 1969).

Segundo ele, os militares fizeram o pedido depois de casos em que membros das Forças Armadas foram processados no Tribunal de Justiça por mortes de civis durante a ocupação do Complexo do Alemão, em 2010, no Rio.

Jefferson Bernardes/AFP / Getty Images

Exército, Marinha e Aeronáutica devem enviar 23 mil membros para a segurança dos Jogos Olímpicos e das Paraolimpíadas. A Força Nacional já apresentou, na semana passada no Rio, 2,4 mil homens e mulheres para a operação.

A nova lei, se entrar em vigor, só tratará como exceção os militares das Forças Armadas e não da Força Nacional ou das polícias.

Vanderlei Almeida/AFP / Getty Images

O deputado Julio Lopes rebateu as críticas de movimentos de direitos humanos de que a medida favorece a impunidade. "Ser julgado pelo Tribunal Militar em nada vai diminuir o rigor e a severidade do julgamento", disse o parlamentar.

O coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Cláudio Beato, avalia que a proposta mostra uma "certa falência" do sistema de segurança do país. "Está havendo uma militarização da segurança pública no país. A cobertura dos eventos não deveria ser uma operação de guerra."

Bruno Kelly / Reuters

Para Beato, o mais grave é a lei se estender até o final do ano, meses depois do fim dos Jogos. "Tem de acabar imediatamente depois das Olimpíadas porque é uma lei de exceção e, se prolongada, causa problemas para o próprio Exército em controlar suas tropas".

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