Como Janot pode ser afastado pelos seus próprios investigados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai decidir até quarta-feira (22) se aceita o pedido para que seja instaurado o processo de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Se ele aprovar, os senadores investigados vão decidir o futuro de seu próprio investigador.

Renan, por exemplo, é alvo de ao menos 13 inquéritos no STF e Janot já pediu até sua prisão por tentar atrapalhar a Lava Jato.

Há duas semanas, Janot pediu a prisão de Renan e da alta cúpula do PMDB: o ex-presidente José Sarney, o senador Romero Jucá, e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O Supremo Tribunal Federal negou os três primeiros e ainda não decidiu sobre Cunha.

Duas advogadas que participam do movimento pró-impeachment de Dilma entraram com a reclamação contra Janot.

Elas dizem que o procurador usou de dois pesos e duas medidas ao pedir a prisão dos peemedebistas e não pedir que o ex-presidente Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff.

A lei 1079, usada para justificar o afastamento do procurador, é a mesma que serviu para o processo contra Dilma e foi criada em 1950.

O Senado é quem julga presidente, ministros, ministros do Supremo e o procurador-geral.

Só que, no caso de Janot, o processo só passa pelo Senado. Não pela Câmara.

Renan Calheiros disse nesta quinta (16) que não conhecia o teor do pedido das advogadas mas que, caso fosse citado, se declararia impedido para decidir sobre Janot.

Ele disse também que o procurador-geral "extrapolou o limite constitucional e do ridículo" ao pedir sua prisão e dos outros líderes do PMDB.

Entenda o passo a passo do processo no Senado:

1. Qualquer cidadão pode ingressar com um pedido de impeachment no Senado.
   
   
2. É o presidente que decide se a Casa recebe ou não a denúncia. Se receber, uma comissão especial de senadores tem dez dias para deliberar sobre o assunto.
   
   
3. O parecer da comissão passa pelo voto nominal de todos os senadores.
   
   
4. Se aprovado o processo, o procurador-geral tem 10 dias para responder e a comissão especial passa a decidir se arquiva ou mantém o processo.
   
   
5. Se o processo de impeachment andar, acusação e defesa se manifestam. Novo parecer é elaborado e acontece nova votação nominal.
   
   
6. Se o impeachment for aprovado por maioria simples (50% dos senadores mais um), a decisão é informada ao STF e à Presidência da República.
   
   
7. O acusado é imediatamente afastado de suas funções e perde um terço de seus vencimentos até o julgamento, que ocorre apenas no Senado, com nova votação nominal dos senadores.
   

A Procuradoria-Geral da República não quis se manifestar sobre o pedido de impeachment.

Os membros do Ministério Público Federal reagiram com força contra a intimidação de Janot. Procuradores-chefes de todo o país elaboraram, em uma reunião, em Brasília, nesta quinta (16), uma moção de apoio.

O texto, que foi registrado em ata, é o seguinte:

Os procuradores-chefes das Procuradorias da República e Procuradorias Regionais da República do Ministério Público Federal, reunidos em Brasília nesta data, manifestam por unanimidade, moção de apoio à atuação institucional do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, pelo exercício de suas atividades funcionais com independência e dentro da autonomia que o cargo lhe assegura.

A atuação do Ministério Público, muitas vezes, acaba por desagradar pessoas ou instituições, mas o compromisso com os postulados que norteiam o estado democrático de direito impõe o dever a todo membro do Ministério Público de agir contra todas as ilegalidades e malfeitos, de modo imparcial e contra quem quer que seja, como tem feito o Procurador-Geral da República.