Por que a criminalização da homofobia no Brasil é importante sim

“Não ter informação é uma forma de não reconhecer o problema”.

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Sempre que se fala em criminalização da homofobia no Brasil, surgem comentários relativizando a violência direcionada aos LGBT como nessa matéria abaixo:

Uma das justificativas mais comuns para a não criminalização da homofobia é o alto índice de criminalidade que atinge todos. As pessoas contestam os dados relativos a preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.

A grande questão é que os crimes homofóbicos incluem, além de assassinatos, agressões físicas, discriminação em espaços públicos, áreas de lazer e ambiente de trabalho. Todos com uma única natureza: a orientação sexual da vítima.

Raul Arboleda / AFP / Getty Images

Não se trata de um simples homicídio, mas de uma pessoa ser morta por ser homossexual.

A duras penas, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República conseguiu fazer um levantamento em 2012, reunindo dados do Disque Direitos Humanos e o consolidado com notícias de crimes relativos à homofobia reunidos pelo Grupo Gay da Bahia. Porém, como homofobia sequer é crime, não existem estatísticas oficiais sobre crimes deste tipo no Brasil.

"A falta de dados sobre a violência contra LGBTs é um problema gigantesco para a elaboração de políticas públicas”, disse ao BuzzFeed Brasil o vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV, Renato Sérgio de Lima.

Danilo Ramos / Via facebook.com

Para ele, “não ter informação é uma forma de não reconhecer o problema”.

O papel do Fórum é mapear a violência e a situação da segurança no país.

Vítima de um crime de homofobia, o jornalista de 28 anos Murilo Aguiar falou ao BuzzFeed Brasil sobre o processo que move há três anos contra um funcionário da balada paulistana Club Yacht. Ele foi agredido ouvindo coisas como "todo gay tem HIV" e "eles têm que ler mais a Bíblia".

Murilo hoje e no dia após a agressão, quando teve um dente quebrado e diversos hematomas no rosto e no corpo.

Murilo diz que não se arrepende de ter feito a denúncia, mas a demora no processo é um problema. "Leva esse tempo todo para o Estado reconhecer que você está certo, que ninguém deveria te agredir pela sua orientação sexual e condenar os culpados faz com que você duvide da posição da Justiça em relação à homofobia", afirma.

Para o jornalista, "é como se o Estado fosse conivente com a situação". Os dois processos administrativos (um contra o agressor e um contra a casa) ainda não tiveram suas sentenças pronunciadas. Já a sentença do processo civl contra o Yatch Club saiu em novembro e a balada foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos materiais e morais. A casa está recorrendo da decisão.

Caso a homofobia fosse crime assim como o racismo, a situação de Murilo seria outra. A Lei 7.716, que define crimes de racismo, determina por exemplo a reclusão de quem comete atos racistas e torna o ato inafiançável e imprescritível.

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A lei de 1989, determina também a pena de um a três anos para quem recusa o acesso a estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e edifícios públicos e uma pena de três a cinco anos para quem impede que crianças se matriculem em escolas por conta do racismo.

Além disso, funcionários públicos que cometerem racismo podem perder o cargo e trabalhadores de empresas privadas estão sujeitos a suspensão de até três meses. A própria incitação a discriminação e o preconceito também podem ser punidas.

Ou seja, o agressor de Murilo provavelmente estaria preso, sem possibilidade de pagar fiança e teria sido obrigado a se afastar pelo menos por três meses do trabalho, além do seu caso ser computado nos dados do governo para a elaboração de políticas públicas de combate à homofobia.

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